Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5987 048/136 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA - MPERR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 31 de maio de 2017 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. APELO DEFENSIVO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3280 64 contrária às provas dos autos, o que não ocorreu no presente caso.6. Por derradeiro, reputa-se pertinente o pleito recursal de redução da pena-base, uma vez que a valoração negativa de circunstância judicial desfavorável com base em elemento que já teria sido utilizado para qualificar o delito, no caso, o motivo torpe, configur

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5691 021/121 Inegável gravidade do delito imputado, cometido em continuidade delitiva, contra menor, sob anuência de genitora. Manutenção cautelar necessária. Excesso de prazo não configurado, tendo em vista que constam cinco réus apontados como autores do delito, havendo adiamento normal da audiência de oitiva de outras testemunhas arroladas pela acusação, que não enseja o excesso de prazo. Condições pessoais favoráveis, como p

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA - 20120310088596 - ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI - IP 90/2012 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ART. 1

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NTE DESPACHO: TENDO EM CONTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 21, DEVOLV A-SE A PRESENTE MISSIVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, O DISPOSTO NO ITEM 4.1 DO ANEXO DA RESOLUCAO 100/0 9 DO CNJ. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE ESTE TERMO, QUE DEPOIS D E LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,________(IV AN COSTA), SECRETARIO DE AUDIENCIAS QUE O D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 572 Penal, por duas vezes. Dessa forma, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para decidir pela absolvição do acusado por atipicidade de conduta ou pela desclassificação do delito de roubo para a conduta do art. 345 do CP ou, subsidiariamente, para dos artigos 171 ou 155 do CP, como requer a parte agravante, importa revolvimento de matéria fá

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Decisão DESPROVER. UNÂNIME. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa 2013 01 1 086403-0 APR - 0022301-15.2013.8.07.0001 1023687 SANDRA DE SANTIS ANA MARIA AMARANTE PAULO JORGE BORGES DA SILVA SEGUNDO ANA PAULA DORIA DE CARVALHO (DF016301), NPJ - UDF (DF111111) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Decisão Número P

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 contundente capaz de causar lesão grave ou morte pode configurar arma imprópria, configurando a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Códi

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 Decisão Dar Provimento.unanime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 01 1 122954-5 APR - 0000460-27.2014.8.07.0001 1013680 SANDRA DE SANTIS ROMÃO C. OLIVEIRA R.R.D.S.P. ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO (DF018029) M.P.D.D.F.E.T. Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 218 146 - 0222492-25.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara Cível. Apelante: Antonio Elenilson de Oliveira. Advogada: Sarah Bastos de Alencar (OAB: 33781/CE). Advogado: Francisco Wagner Barbosa de Alencar Filho (OAB: 29811/ CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB: 37246A/ CE). Relator(a): FRA