Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 392 QUANDO A CONDENAÇÃO ENCONTRA SUPORTE NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, SOMADOS AO ACERVO PROBATÓRIO AMEALHADO AO LONGO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. AUTOR DO CRIME RECONHECIDO PELA VÍTIMA NA FASE INVESTIGATÓRIA E INSTRUTÓRIA. APELANTE PRESO NA POSSE DA RES FURTIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. 2) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIM

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 4449 COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA C xxxxxProcesso: 0000805-64.2012.8.14.0034 AÇ¿O ORDINÁRIA (Indenizaç¿o por danos morais e materiais) REQUERENTE: Celina Gomes Leite e Ezaú da Silva Leite (adv. Defensoria Pública) REQUERIDO: Francinaldo Guedes Montelo (Revel) e Alexandre Barbosa Pontes (Adv. Werner Nabiça Coelho, OAB/PA 10.117) SENTENÇA 1. Celina Gomes Leite e Ezaú da Silva Leite, qualificadas na

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1589 sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º N¿o ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.¿ (grifo nosso). Observa-se que o Código de Processo Civil consagra expressamente o cabimento da fixaç¿o de honorário

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 937 magistrados que integram a Região Metropolitana de Belém, no sentido de que ¿a determinação de suspensão/sobrestamento dos processos que versam sobre o chamado `adicional de interiorização¿ não atinge os processos com sentença ou acórdão com trânsito em julgado, nem aqueles em fase de cumprimento de sentença¿. [...]¿. (grifo no original) Trago para conhecimento a decisão, em forma de

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 744 Execução de Alimentos em: 25/03/2019 AUTOR:Y. S. P. REPRESENTANTE:M. F. A. S. Representante(s): OAB 6762 - LUIZ HELENO SANTOS DO VALE (DEFENSOR) REQUERIDO:A. B. P. Representante(s): OAB 10746 - CRISTIANO REBELO ROLIM (ADVOGADO) OAB 9009 - JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO (ADVOGADO) . Processo 820/14 R.Hoje Ø Diante do texto de fls. 100/101, a prisão civil, como ditamos às fls. 76, somente começará a s

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 1503 consignado. No caso, devidos os meses de fevereiro/2013 até dezembro/2013, merece parcial raz¿o o cálculo lançado pelo Executado Município de Belém, que, a despeito de n¿o incluir 02 dias de exercício do mês de fevereiro, incluiu integralmente o mês de dezembro, compensando-se portanto. Contudo restou incluir o decimo terceiro salário, no qual houve reflexo diante da lei vigorar no referid

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 781 DISSOLUÇ"O DE UNI"O ESTÁVEL. ALEGAÇ"O DE VÍCIO NA MANIFESTAÇ"O DE VONTADE DA AGRAVANTE. EVENTUAL VÍCIO NA MANIFESTAÇ"O DE VONTADE DA ORA AGRAVANTE É QUEST"O A SER DIRIMIDA EM AÇ"O PRÓPRIA, OU SEJA, ANULATÓRIA, DESCABENDO REDISCUSS"O DE MATÉRIA PROTEGIDA PELA COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70022025761, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator