Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 183 seguro desemprego, contrariando o julgado. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Mas ao invés de postular a expedição do respectivo alvará, o Juiz(a) do Trabalho Titular exequente formulou requerimento no sentido da inclusão da indenização equivalente nos cálculos de liquidação, o que também contraria o julgado, pois a determinação foi clara no sentido da expedição do a

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 128 Aduz a agravante que, diante dos termos da resposta da PETROS aos autos, não há qualquer requerimento/pedido nos embargos de (Id. 434Afe9),comunicando ao juízo a impossibilidade de declaração opostos pela executada ou pelo exequente que não recebimento dos valores a título de contribuições, conforme tenha sido objeto de apreço por este Juízo. consignado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 1238 3616/2008 (JEC MARÍLIA-SP) (recurso nº 495/2009): BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ADEMIR DE OLIVEIRA. Fls.184. V i s t o s. A matéria tratada no recurso interposto é insuscetível de exame em recurso extraordinário, posto que nos termos do art.102, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 550 1204 288/2008 (JEC GÁLIA-SP) (recurso nº 518/2009): BANCO NOSSA CAIXA S/A X QUIOCO FUKUNAGA. Fls.98. V i s t o s. A matéria tratada no recurso interposto é insuscetível de exame em recurso extraordinário, posto que nos termos do art.102, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 538 relação aos nomes dos patronos. 4) Ouçam-se a recuperanda, o administrador judicial e, por último, o Ministério Público. 5) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA (OAB 122282/SP) Processo 1005600-63.2019.8.26.0278 - Habilitação de Crédito - Classifica

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 2741 indenização substitutiva do Seguro Desemprego, no total de 5 (cinco) parcelas, haja vista que a recorrida não disponibilizou as Guias para que o trabalhador pudesse habilitar-se no Programa de CONCLUSÃO Seguro Desemprego". Examino. No caso, restou reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, o Reclamante faria jus ao seguro-desemprego se a Rec

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 807 empregado, uma vez que o art. 483, da CLT, em seu parágrafo 3º, Diante do exposto, conheço do recurso da Reclamante e, no reconhece que: mérito, dou-lhe provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de "Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a R$5.000,00, e, ao reconhecer a rescisão indiret

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO DAIANE DALILA DA SILVA(OAB: 265635/SP) MILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI - EIRELI - EPP LISA HELENA ARCARO(OAB: 148786/SP) Intimado(s)/Citado(s): 8690 PROCESSO: 0000833-06.2013.5.15.0071 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARIA ANDREIA TOMAZETI - JOSE CARLOS DO COUTO RÉU: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO PJe-JT DE

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 16743 Ocorre que também é possível a expedição de alvará pela Vara de Reflexos dos DSR's integrado pelas horas extras deferidas. origem, para que o benefício seja alcançado mais brevemente, o que é ora deferido. Assim, reformo a r. sentença, para determinar a expedição de alvará imediatamente à baixa dos autos, para habilitação no segurodesemprego. Na eventua

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Relator RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA HENRIQUE PEREIRA FERREIRA RONALDO BOTELHO PIACENTE(OAB: 113896) BUSCA SERVICE EIRELI - EPP 510 O autor interpôs embargos de declaração noticiando a impossibilidade de recebimento do seguro-desemprego perante o órgão competente, requerendo indenização substitutiva. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justi�