Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 305 FALECIDO: WALDERLÍRIO LIMA CORDEIRO DESPACHO / OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que no despacho de fl. 77 foi determinada a juntada da matrícula do imóvel no cartório de Imóveis, bem como a juntada das certidões negativas das Fazenda Públicas. Porém, foi insuficiente a manifestação da inventariante nas 79/81, pois limitou-se a juntar novamente um título emitido conjuntamente pel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 6 Em relação ao valor pactuado, observo que o objeto do contrato versa não apenas sobre o ingresso e acompanhamento da presente ação judicial, como também a realização de todas as diligências necessárias para confecção e registro da escritura pública do referido imóvel (cláusula primeira). Embora o Ministério Público tenha opinado pela redução do montante

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2 Jurisdição Plena PROCESSO Nº: 8000327-35.2021.8.05.0007 ALVARÁ JUDICIAL (1295) REQUERENTE: ZULMIRA DE CARVALHO BACELAR SENTENÇA Vistos, etc. O patrono da parte autora, através da petição id 188050968, requereu, dentre outras diligências, a expedição de alvará judicial para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de 3% (três por cento) da cota parte

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 Fonseca nos autos físicos e para se manifestar sobre a legitimidade para requerer a cobrança integral dos honorários advocatícios fixados pela sentença, haja vista a ausência de indicação de que os honorários fixados são cabíveis a cada patrono dos réus. Prazo: 15 (quinze) dias. Inerte, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. 9 BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2018 18:09:01. PRISCI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 840 do, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso. In casu, a Embargante teve indeferido o pedido de gratuidade da justiça e foi intimada para recolher as custas, todavia, quedou-se inertes. Isto posto, ante à inexistência de preenchimento de pressuposto válido e regular do processo, consubstanciado na ausência de pagamento das custas processuais

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 ALVES, reclamante, e D. M. A. COM. DE APOSTILAS E ART. DE 12348 evidencia também ausência de boa-fé na aquisição do bem. INFORMÁTICA LTDA., FÁBIO SAMPAIO FONSECA DA SILVA e DÉBORA FUCIJI FONSECA DA SILVA. De fato, cabia ao embargante, por ocasião da aquisição do imóvel (8/10/2007), tomar as cautelas necessárias com a diligência para Por decisão proferida e

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 12354 Por sua vez, analisando os autos do processo principal (processo n. Além disso, não cuidou o embargante de buscar certidões negativas 0183200-27.2006.5.15.00766), verifica-se que a ação foi ajuizada em nome do executado JOÃO FRANCISCO DA SILVA, que ainda no dia 12/09/2006, tendo como partes CÍNTIA MAYARA MARTINS consta no registro imobiliário como propriet

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 3174 transferência do bem, porquanto havia o registro de uma penhora para 2 outros compradores em 31/08/2015, sendo certo que o decorrente de uma ação de execução fiscal. Ressalta, contudo, que representante de um deles tem relação estreita com o executado. o registro da penhora decorrente da execução fiscal somente Portanto, evidentemente falaciosa a assertiva c

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 3193 no processo principal em 2017, quando se dirigiu ao cartório para nos exatos termos da Súmula 375 do STJ. Ressalta que na época realizar o desmembramento do imóvel, que possui outros dois em que adquiriu o imóvel não havia registro de penhora e tampouco proprietários. Enfatizou ainda a embargante que ela e seu pai há a comprovação de que agiu de má-fé. As

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 3124 executado no processo principal, EDUARDO DIAS MARTINS, particular de compra e venda, datado de 19/11/2003 (ID. 564ddea - consta do polo passivo de centenas de ações trabalhistas, tratando- Pág. 1-2); o recibo de quitação do preço (ID. 0ecddd4 - Pág. 1); a se de um velho conhecido da Justiça do Trabalho, "tendo em vista guia DARF (ID. 8bb4fdb - Pág. 7). O emb