Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Processo Nº ROT-1001249-33.2018.5.02.0009 Relator PAULO SERGIO JAKUTIS RECORRENTE MAURI LIMA DE JESUS ADVOGADO EGILEIDE CUNHA ARAUJO(OAB: 266218/SP) RECORRENTE IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA ADVOGADO ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII(OAB: 180545/SP) RECORRENTE HIDROMETER SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI ADVOGADO ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII(OAB: 180545/SP) RECORRIDO IGOR FERNANDO SIMIDA

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 16339 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré, nos termos dos fundamentos do presente voto, dando por satisfeito o RELATOR JUIZ PAULO SÉRGIO JAKUTIS prequestionamento suscitado. Presidiu a sessão

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 16342 Primeiramente, cabe observar que a existência de julgamento ultra Ricardo Artur Costa e Trigueiros. petita não se confunde com a presença de omissão, contradição, Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado obscuridade, ou mesmo prequestionamento, não podendo ser Paulo Sergio Jakutis, as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani resolvido - qu

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22904 RECORRIDO IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII(OAB: 180545/SP) HIDROMETER SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII(OAB: 180545/SP) MAURI LIMA DE JESUS EGILEIDE CUNHA ARAUJO(OAB: 266218/SP) MOACYR ELEUTERIO JUNIOR falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pro

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 20884 Intimado(s)/Citado(s): - ESTHER ARANTES DE SOUZA MOTO FRETE - GILMAR DOS SANTOS SILVA Processo Nº ROT-1000076-41.2016.5.02.0462 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO SERGIO JAKUTIS Revisor IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB: 230654-A/SP) RECORRIDO GERUSA SITTA

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a ré ao 16252 PODER JUDICIÁRIO pagamento de acréscimo de 20% da remuneração do obreiro, com JUSTIÇA DO TRABALHO os reflexos indicados na exordial, pelo acúmulo de funções e ao pagamento de plano de saúde vitalício para o reclamante, similar ao plano existente, quando vigente o contrato de trabalho e NEGAR ________

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 19694 visando à obtenção do restabelecimento do benefício previdenciário Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina não justifica a atitude da Reclamante que, não estando, à época, Ramage e Ivani Contini Bramante. formalmente afastada pelo INSS, retomar suas funções ou se Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes. submeter a exame médico do trabal

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16328 O mais importante é que admitida a prestação de serviços é ônus dias do trânsito em julgado, sob pena multa diária de R$ 100,00 até do empregador demonstrar que a relação de trabalho tinha natureza o limite de R$ 1.000,00. Os autos deverão ser remetidos à origem diversa do liame de emprego vindicado. Ônus do qual a reclamada para julgamento dos demais pe

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 53906 de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do C. TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o RECURSO DE REVISTA deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente AP-1000502-07.2019.5.02.0605 - Turma 16 infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa Tramitação

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região monocrática. 16247 não se evidenciou nenhuma intenção da reclamada de obrigar a reclamante a se desligar, parecendo que a questão salarial decorre 4 - Custas, juros e correção monetária de interpretação legal que a ré entende pertinente, não havendo Não há interesse para o reclamado recorrer em relação a custas e demonstração da ilação pretendida pela au