Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0713751-42.2017.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: IBSEN MARIO NOGUEIRA FERREIRA.

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia N. 0714406-77.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CLEBER FELIX DA SILVA. Adv(s).: DF51539 THIAGO ALMEIDA DA SILVA. R: SUZI APARECIDA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715729-20.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE MARIA XAVIER RÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, TAP AIR PORTUGAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará de levantamento foi expedido e assinado eletronicamente. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, ci

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 1º Vogal e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, em proferir a seguinte decisão: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DESER??O SUSCITADA EM CONTRARRAZ?ES. N?O CONHECIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 28 de Agosto de 2018 Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatór

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 pedido de condenação da ré por danos imateriais, importante salientar que, embora sabido que nos casos de cobranças de débitos existentes, ela não pode ser realizada de forma abusiva e vexatória, verifica-se que, mais uma vez, a autora não comprovou que a ré excedeu os limites da forma de cobrança, não carreando aos autos quaisquer documentos aptos a sustentar sua versão (art. 373,I, CPC/2

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 portanto, o pedido de suspensão formulado. Constata-se, ainda, que foi expedido ofício ao órgão empregador do executado para que se restabeleça os descontos de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos da parte demandada. Deste modo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, devendo a parte exequente noticiar a quitação do débito. N. 0713751-42.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IBSE

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 AGROPECUARIA CAES & OUTROS EIRELI - ME DESPACHO Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a parte exequente para anexar ao processo documento hábil a demonstrar sua qualidade de microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte (por meio, por exemplo, de comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que conten

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 pela parte autora (ID 17571704), intime-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado. Ressa

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713751-42.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IBSEN MARIO NOGUEIRA FERREIRA RÉU: TIM CELULAR S.A. DECISÃO Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora (Id. 23434938), nos termos da sentença modificada pelo acórdão de ID 23217509, com a concessão de danos mor

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 reunião de institutos sem nenhuma tendência combinatória. Nesse sentido é que entendemos não ter lugar, dentro do procedimento sumaríssimo, o pedido de tutela antecipada previsto no art. 273 do estatuto processual civil. (Juizados especiais cíveis: comentários à Lei 9.099/95. 2ª edição; São Paulo: Saraiva, 1999; páginas 123 e 124). Concebido para concretizar os princípios da economia processu