Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1233 Pois bem. conforme já foi enfatizado neste Curso, no que diz respeito aos Restou incontroverso o encerramento das atividades da 1ª ré em trabalhadores cujas garantias de emprego tenham causa favor do 3º réu, não tendo a empregadora direcionado a autora para essencialmente personalíssima, e não comunitária (casos da outra unidade. gestante e do acidentado do

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO GEOVANE FURTADO DA COSTA(OAB: 115637/MG) Hospital Municipal de Santana de CarandaíMarcus Paccacini da Costa 9259 madeiras na mão. Trabalhava em jornada de 12(doze) horas por dia, também em feriados. Em outros dias trabalhava também aos domingos até às 12 horas. Realizava repouso

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1221 responsabilidade da Administração Pública, nesses casos, não Não anotada a CTPS pela ré, deverá a secretaria da vara proceder estará calcada no art. 37, § 6º, da CR/88, não sendo objetiva. às devidas anotações, sem prejuízo da cobrança da multa arbitrada Assim, a eventual responsabilidade dos entes públicos por créditos e da expedição de ofício à

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1228 provimento do recurso interposto pelo 3º réu, apenas quanto as custas processuais. O MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, mediante É o relatório. decisão proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Anselmo José Alves (ID. 160853b), cujo relatório adoto e a este incorporo, na ação trabalhista ajuizada por PAULA TATIANE SILVA move em face de JUÍZO DE ADMISS

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1246 criada pela Lei 1.103/87, e regida pela Lei 1.982/2011 (vide ID. trabalho. Disse, ainda, que a prestação laboral da empresa junto ao d82d233 e seguintes). hospital encerrou-se em 31/10/2018, não havendo mais Assim, o recorrente demonstrou sua qualidade de autarquia empregados ou qualquer atividade exercida pela empresa. municipal, e por isso está isento do pagamen

Publicações Judiciais I ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A União alega, em suas razões de agravo, que a r. decisão deve ser suspensa por acarretar lesão grave e que a convocação do autor é legal. Sustenta, ainda, que a Lei nº 12.336 de 12 de outubro de 2010, trouxe nova redação à lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64) possibilitando a convocação daqueles que foram dispensados por meio do Certificado de Dispensa, inclusive por excesso de contingente, após a conclusão do curso universitário. Às fls. 81/82 foi deferido o efeito suspe

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite-se. Intimem-se. 0025638-95.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6301174211 AUTOR: MYRTHES REGINA PACCA FERRAZ DE CAMARGO (SP346802 - TAYSA PACCA FERRAZ DE CAMARGO) RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Ante o exposto, uma vez presentes os requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de tutela de urgência para determinar que o Réu, i) no prazo de 05 (cinco) dias, aprecie os pedidos de licenciamento formulados pela parte autora em 30/03/2017 (e

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1965 menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda." (Vocabulário do processo civil, Malheiros,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 DE PAULA KIERULFF-Diretor Presidente; RODRIGO MADEIRA MARQUES-Diretor Financeiro Administrativo. JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 5491479, em 14/04/2015. Protocolo: 15/250.649-7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. 12 cm -21 700184 - 1 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL - A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que BHZ LOGISTICA INTEGRADA LTDA – EPP, NIRE 3120870641-6, CNPJ 11.519.930/0001-72, com sede e unidade armazen

Diário Oficial ● 04/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34026 17 Segunda-feira, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 345/2019 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO TÉCNICA REFERENTE ÁS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS – SAMU 192 DO ESTADO DO PARÁ. PERÍODO DA VIAGEM: 01/11/2019. QUANTIDADE: 0,5 ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA DESTINO (S): CAPANEMA-PA. SERVIDOR (ES): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 3ª REGIONAL . . . NOME MARIA RAIMUNDA DA COSTA FAVACHO DIÁRI