Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 465 Quanto à possibilidade de responsabilização subsidiária do ente que fiscalizou de forma adequada o cumprimento das obrigações público, o v. acórdão decidiu em conformidade com a Súmula 331, trabalhistas pela empresa terceirizada, com fundamento no princípio V, do C. TST e seguiu a diretriz traçada pelo STF no julgamento do da aptidão para a prova, que v

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 7639 ID da reunião: 899 6342 5553 Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a Senha de acesso: 047386 interação seja a mais próxima possível de uma audiência Devem as partes, seus advogados acessarem o ambiente virtual presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. pelo menos cinco minutos antes do horário já designado para a Para

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2559 2016, teria afetado a participação nas aulas da faculdade, condição que uma vez teve uma confusão na recepção do hospital e o De apresentada para sustentar o pedido de adequação da jornada. Carli deu suspensão para o reclamante mas a depoente afirma que Nessa esteira, era do reclamante o ônus de provar a participação no o reclamante não teve culpa em na

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 3399 para o resultado. Ela não inicia e nem interrompe o processo ambiente de trabalho." causal, apenas o reforça, tal qual um rio menor que deságua Em resposta aos quesitos do reclamante, o expert consignou (ID em outro maior, aumentando-lhe o caudal." 8af9c92 - pág. 17) que não foram acostados aos autos documentos Na hipótese em tela, os documentos encartados a

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 8013 se necessária a constatação de omissão culposa do beneficiário parte Reclamada. dos serviços em relação ao dever de fiscalização da idoneidade da Da assistência judiciária empresa contratada, bem como do cumprimento do contrato. Aplico as disposições da Lei nº 13.467/2017, em relação à Justiça Vale frisar que, nesse mesmo sentido, a própria n

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 9649 empreendimento e reparar o dano por aquela praticada, seja por descontado do montante de seu crédito, reconhecido neste feito ou culpa ou dolo, conforme artigos 186 e 187 do Código Civil. em outro qualquer, ainda em andamento (art. 791-A, § 4º, da CLT). Aplicam-se à hipótese as disposições contidas na Súmula 331 do C. TST, cujo item IV dispõe expressamente

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16902 Informa que “nos últimos 08 anos a reclamante exerceu a função de reclamante esteve suspenso para exercer o cargo em comissão de Gerente da Promoção Social, e foi exonerada da função Gerente da Divisão de Ação Social; comissionada na data de 04/01/2021 (cópia do decreto anexa). a partir de 19.03.2021 foi colocada à disposição do Hospital Após ser e

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 14327 a qual será deduzida de seu crédito. constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do Já se esclarece que a Justiça do Trabalho não é competente para recebimento ou crédito’”; executar as contribuições devidas a terceiros (SESI, SESC, SENAI Nos termos do inciso I do artigo 158 da Constituição Federal, por etc), ex vi do que dispõem

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7871 cargos públicos, não tendo o obreiro exercido a opção por um dos tempo, sendo certo que sua legalidade pode ser revista a qualquer cargos. tempo pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, não se Afirma ainda que desconhece a legislação, suscitando que todos os sujeitando a qualquer prazo prescricional ou mesmo decadencial, documentos exigidos no

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- de 01.06.98 a 22.06.11: CTPS (fls. 91), donde se extrai que a requerente desempenhou a atividade de auxiliar de enfermagem junto à Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão-Hospital e Maternidade São Critóvão. Embora não tenha sido apresentado documento técnico que comprovasse a efetiva exposição da demandante a algum agente nocivo, verifico que, nesse lapso, foi pago à mesma adicional de insalubridade (fls. 91). Dessa forma, o conjunto probatório coligido aos autos d