Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 1543 b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO. P. R. I. Cumpra-se. Belém/PA, 30 de novembro de 2020 SILV

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 639 condição humana tridimensional, que é genética, afetiva e ontológica. (TJRS, Apelação Cível nº 70029363918, 8ª Câmara Cível, Rel. Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 07.05.2009). Tanta é a importância e complexidade do tema que já fora objeto de Recurso Extraordinário nº 898.060, com repercussão geral, perante o STF, no qual se discutia se a paternidade sócio afetiva prevalece so

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital empresa.” Inquérito Policial instaurado mediante requerimento da vítima Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil LTDA (fls. 5/16). Foram oitivadas várias testemunhas do ocorrido, valendo destaque pros depoimentos de Mario Alberto Sena dos Santos (fls. 34), Hewerton da Costa Câmara (fls. 35), Eruzerlane Souza Santos (fls. 43/44), Vera Lucia Ferreira M

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1276 RENAN MENDES DE FREITAS Analista Judiciário Núcleo de Movimentação Processual 3ª UPJ das Varas Cíveis, Empresariais, Sucessões, Recuperação Judicial e Falência Portaria nº 1482/2021-GP, 19/04/2021, publicada no DJ do TJPA edição nº 7124/2021 de 20/04/2021. Fórum Cível de Belém Número do processo: 0867264-09.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1951 Assim, inexistente a sucumbência mínima, já que em termos patrimoniais o valor da indenização por danos morais é consideravelmente superior ao valor da indenização pelos danos materiais requeridos pela parte autora. III – DISPOSITIVO Ante o exposto CONHEÇO os embargos apresentados mas no mérito NEGO-LHES provimento, mantendo integralmente a decisão impugnada. Belém/PA, 02 de agosto de 202

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 962 Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0867264-09.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Participação: ADVOGADO Nome: KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS OAB: 14276/MA Participação: ADVOGADO Nome: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO OAB: 25332/PA Participação: REU Nome:

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 876 O postal citatório foi juntado no ID n. 21180335 evidenciado que a ré foi citada no dia 29/07/2020, de modo que o pedido de aditamento realizou-se, portanto, APÓS a citação da requerida. Assim, nos termos do art. 329, II do CPC/15, para que se evite nulidade processual, FACULTO a ré o prazo de 15 dias úteis para se manifestar acerca do aditamento realizado pelo autor, podendo, neste prazo, com

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 662 Número do processo: 0819564-71.2019.8.14.0301 Participação: DEPRECANTE Nome: 7. V. D. F. E. S. D. C. D. M. Participação: DEPRECADO Nome: J. D. V. D. C. P. D. B.PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITALPROCESSO:0819564-71.2019.8.14.0301REQUERENTE: ANA LUIZA DOS SANTOS CÂMARAREQUERIDO: HEWERTON DA COSTA CAMARAEndereço: Tv. Mariz e Barros

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 448 SECRETARIA DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0824925-69.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CENTRO EDUCACIONAL TRIUNFO LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: MAYRA LUANA SANTOS ALVESOAB: 21754/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVESOAB: 8020 Participação: RECLAMADO Nome: HEWERTON DA COSTA CAMARAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 297 da LC 123/2006, que atualmente é a opção pelo Simples Nacional. Nesse sentido é a redação dos artigos 12 e 79 da LC 123/2006: ?Art 79-C A microempresa e a empresa de pequeno porte que, em 30 de junho de 2007, se enquadravam no regime previsto na Lei no9.317, de 5 de dezembro de 1996, e que não ingressaram no regime previsto no art.12desta Lei Complementar sujeitar-se-ão, a partir de 1o de julho