Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 795 justiça gratuita, a obrigação quanto ao pagamento de honorários PODER JUDICIÁRIO advocatícios sucumbenciais fica sob condição suspensiva de JUSTIÇA DO exigibilidade, e somente poderá ser executada se, até os dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência IN

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 398 notificação por meio eletrônico e telemático, dentre estas o envolvidas. endereço eletrônico (e-mail) da testemunha e o número telefônico Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou outro similar, devendo no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, declarar, ainda, que a testem

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 982 endereço eletrônico (e-mail) da testemunha e o número telefônico Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou outro similar, devendo no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, declarar, ainda, que a testemunha possui condições técnicas para devendo ser observada a sua incomunic

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 507 composta de salário base R$ 1.400,00 mais insalubridade (10%) R$ OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, 104,50; não recebeu 13º salário de 2019, mas apenas uma parcela intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas extra chamada incentivo adicional, fixada através de portaria do por meio eletrônico, na forma da L

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 746 envolvidas. procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar) e e- Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar mail, para fins de envio do link de acesso para as audiências no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, telepresenciais. devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já As audiências não p

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 607 e efetuar arrolamento prévio nos autos em, no mínimo, até 5 que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de (cinco) dias úteis antes da audiência, dependendo da convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. localização da mesma, apresentando os nomes, número dos Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte, dos docu

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 569 Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte, dos propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na advogados e testemunhas poderão ser fornecidos em petição à hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas suspenso o direito de reclamar, nesta Justiç

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 746 envolvidas. procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar) e e- Importante destacar, ainda, que as testemunhas não poderão estar mail, para fins de envio do link de acesso para as audiências no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, telepresenciais. devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já As audiências não p

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 601 registrada a advertência, de que no caso do juiz aperceber-se de o motivo da não adesão nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes que a testemunha não está em isolamento, a mesma será da audiência, de forma fundamentada, para fins de análise prévia dispensada, sem a renovação da oportunidade de ouvi-la e/ou do magistrado, que decidirá acerca da pertinê

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM" - LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (Órgão julgador: Segunda Turma; Relator(a): Min. CELSO DE MELLO; Julgamento: 10/10/2020; Publicação: 04/12/2020) Acresça-se a esses fundamentos a peculiaridade de que a principal finalidade desta Corte Superior é unifo