9.607 Resultado da pesquisa helvecio franco maia junior - data - 15/01/2025
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Processos encontrados
TJDFT 21/05/2019 - Pág. 2706 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 da prova, na forma do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, há muito já se definiu que se trata de uma regra de instrução do processo, razão pela qual deve ser analisada por ocasião do saneamento, a fim de assegurar à parte interessada a produção da prova que não lhe incumbia inicialmente. Por tais razões inverto o ônus da prova em desfavor da parte requerida. Determino a p
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: KELMY DE ARAUJO LIMA (OAB 2448/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA (OAB 3054/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: ILDEFONS
42 Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.625 e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em seguida
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 334, §10º CPC); Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiê
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA - Processo 070323539.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - RÉU: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta - Isso posto, declaro a existência da coisa julgada material, formada nos autos 070736373.2012.8.01.001, nos quais foram decididas as questões referentes as mesmas partes, mesmas causas de pedir e mesmos pedidos postos na presente demanda, e julgo extinto o feito sem resoluç
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL TÃO SOMENTE COM BASE NO CRITÉRIO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DA UNIVERSIDADE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ, consoante a qual a faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério na aferição da condição de necessidade do postulante (AgInt no REsp. 1.3
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 17 Antonio Avelino Assmar Fernandes Correa - CONFINANTE: Maria de Nazaré Tavares de Oliveira - Maria Cleides Lima de Moraes - A parte autora veios aos autos às fls. 221/307, requerendo o prosseguimento da demanda, tendo em vista que operou-se a citação do réu através da carta precatória, cuja cópia encontra-se anexa a referida petição. Nesse sentido, o artigo 232 do CPC, estabelece q
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO foram arbitrados em 15% do valor da condenação, sendo majorados pelo STJ em 15% em cima do montante já arbitrado. Ou seja 17,25% do valor da condenação e não o 20%, que a parte credora fez incidir. Nesse sentido, ensejo à credora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos cálculos de liquidação corretos, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Intime-se. ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até ha