Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1270 intercorrente somente existia para dívidas de origem fiscal, contra a Fazenda Pública (art. 40, § 4º, da Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80)). Somente com a promulgação do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.106/15, a prescrição intercorrente foi prevista e passou a ser aplicada para dívidas de natureza qui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1261 dias. Havendo plausibilidade nas alegações da recorrente, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, até o julgamento do seu mérito pelo Órgão Colegiado desta 25ª Câmara de Direito Privado. Comunique-se, com urgência, ao r. juízo de primeiro grau. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6343 consta indicada a fls. 544. Intime-se o executado a apresentar peticionamento com cópia do formulário específico, devidamente preenchido, comprovando-se nestes autos. Em seguida, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor do executado, no valor de R$ 18.271,42 ( fls. 530). Após, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3217 juros moratórios a partir da citação neste processo. Requereu, ainda, a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação. Sobreveio laudo pericial a fls. 118/129 trazendo solução ao valor visado. Manifestação das partes (fls. 135 e 137/144). É o relatório. Decido. B DA MOTIVAÇÃO Da Suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 2116 da jurisprudência pátria, quase pacífica, sobre o direito da comunidade no recebimento da proteção à saúde (interessante, para consulta, site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br). Evidentemente, haverá limitação, ou seja, atender-se-á de acordo com a prescriçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Marcelo Henrique Borges Monteiro VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1011387-65.2020.8.26.0625 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Sara Rangel ADVOGADO : 320735/SP - Sara Rangel EXECTDO : Apar

Publicações Judiciais ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fls. 527 verso - trânsito em julgado." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.70.00.0218997/PR AUTOR : BERNADETE FERREIRA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO : JORGE DURVAL DA SILVA : MARCOS PAULO DA SILVA RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : ESTADO DO PARANÁ NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se a CEF para que instrua os autos com os documentos comprobatórios de quitação da dívida, no prazo de 30 (trinta) dia

Publicações Judiciais ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : RIVANE SOARES DE MELO MESQUITA : PRENTICE COSTA MESQUITA : HELENA MARIA MAIA MESQUITA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: ""Art. 234. Nos atos processuais a seguir relacionados, bem como assim outros a critério do juiz, independem de despacho judicial, devendo se realizado pelo diretor de secretaria ou funcionário devidamente autorizado: Inciso XX - abrir vista ao exeqüente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 REQDO : K.D.P. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCA EM 24/02/2015 PROCESSO :1002618-70.2015.8.26.0196 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Groscon Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADO : 214052/SP - Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2304 Finzetto - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no