Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1278 COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Autos n.: 0009682-35.2018.8.14.0049 Pedido: Revogaç¿o de Pris¿o Preventiva. Réus: PAULO CESAR PINTO DE SOUZA e WELLINGTON ROGER DAMASCENO SIQUEIRA Advogados: Dr. Eugênio Dias Dos Santos-OAB/PA n. 20071 Dr. Marco Antônio Miranda Pinto Marques-OAB/PA n. 26.578 DECIS¿O 01. Analisando os autos, verifica-se a ine

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2412 Juiz de Direito Titular da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo de Santa Cruz do Arari/PA PROCESSO Nº: 0001644-64.2018.8.14.1979 CLASSE: FURTO QUALIFICADO DENUNCIADO: PEDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO OAB/PA 6766 DECIS¿O Trata-se de pedido de revogaç¿o da pris¿o preventiva de PEDRO PAULO DOS SANTOS, vulgo ¿POLECO¿. O Ministério Público, em parece

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 3585 O próprio Supremo Tribunal Federal mantém-se acorde, liderando a tese da conceituaç¿o ampla e operacional da preventiva: "HABEAS CORPUS - PRIS¿O PREVENTIVA - alegaç¿o de excesso de prazo no encerramento da instruç¿o criminal. Alegaç¿o repelida, com base em precedente da corte, no RHC N. 64.724 (interposto por co-réus), quando, pelas circunstancias do processo, se considerou justificável o

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 2060 harmonia com os requisitos constantes do art. 312, do Código de Processo Penal, que, no presente caso, está embasado na garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta do réu, resta afastada a alegaç¿o de constrangimento ilegal por ausência de fundamentaç¿o. II - Condiç¿es pessoais favoráveis n¿o s¿o garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, qua

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 3326 COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI PROCESSO Nº: 0004088-57.2018.8.14.0011 CLASSE: TRAFICO DE DROGAS DENUNCIADO: GERSON BANDEIRA DE OLIVEIRA DECIS¿O Trata-se de pedido reconsideraç¿o de decis¿o que indeferiu o pedido de revogaç¿o de pris¿o preventiva de GERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, vulgo ¿Peteleco¿. É o breve relato. DECIDO. Este Juízo, ao apreci

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1701 Trata-se de pedido de reiteração de revogação da prisão preventiva em favor de RUAN SOUSA DOS SANTOS. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito (fls. 58/60). É o relatório. Decido. Em que pese os argumentos aventados no pleito defensivo, verifica-se a inexistência de fatos novos que ensejem a revogaç¿o do decreto preventivo, o qual fora reapreciado recentemente, consoa

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1370 constituem motivo bastante para ilidirem o decreto da medida preventiva, quando esta se reveste dos elementos necessários e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instruç¿o criminal e na aplicaç¿o da Lei Penal" (STJ, RHC 2.867-0/SC, RE. Min. Flaquer Scartezzini, 5a Turma, vu, DJU 27/9/03). Neste sentido, a segregaç¿o cautelar se justifica para o resguardo da o

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2730 A Lei nº 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019, alterou de forma substancial o Código de Processo Penal. Portanto, a custódia preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, com a redaç¿o dada pela lei acima mencionada, subordina-se à prova de existência do crime; indícios suficientes de autoria; e ao perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, ao que deve aliar-se

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 2310 aplicaç¿o adequada da norma). O próprio Supremo Tribunal Federal mantém-se acorde, liderando a tese da conceituaç¿o ampla e operacional da preventiva: HABEAS CORPUS - PRIS¿O PREVENTIVA - alegaç¿o de excesso de prazo no encerramento da instruç¿o criminal. Alegaç¿o repelida, com base em precedente da corte, no RHC N. 64.724 (interposto por co-réus), quando, pelas circunstancias do process

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 2512 Decido. Em que pese os argumentos esposados pela Defesa, inexiste qualquer circunstância nova a afastar os motivos que justificaram a segregaç¿o cautelar, devendo ser observada a cláusula rebus sic stantibus. Outrossim, a suposta demora por parte da autoridade policial em comunicar o cumprimento da ordem de pris¿o n¿o tem o cond¿o de tornar ilegal a segregaç¿o cautelar do réu. De outra band