Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2350 o réu CLEUSMAR XAVIER SILVA, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no apontado valor, como incurso nas penas do artigo 155, § 4°, incs. I, II e IV, do Código Penal. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após transito em julgado. Ausentes os fundamentos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2062 pelas partes, visto que tempestivas, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, primeira parte, do Código de Processo Civil. II- Vista às partes para contrarrazões em quinze dias. III- Após, cumpridas as formalidades legais e o disposto no artigo 102, subseção V, seção VIII, capí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2472 o pedido formulado por TIAGO RICARDO DA SILVA e o faço para o fim de autorizar a regularização da área constante no imóvel objeto do pedido inicial, observando-se, para tanto, o memorial descritivo e, ademais, respeitando-se as divisas físicas do imóvel, que permanecerão inalteradas. Ficam ressalva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2209 ação, a livre iniciativa etc., de outro, garante também a plena e absoluta proteção ao ser humano. Há um direito subjetivo à segurança cuja violação justifica a obrigação de reparar o dano sem nenhum exame psíquico ou mental da conduta do seu autor. Na responsabilidade objetiva, portanto, a obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2108 - Locação de Imóvel - Elizabeth Colares Carmo - Jurandir Servulo Borges de Oliveira - - Sloange Maria Borges - Vistos. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, purgar a mora, querendo, nos termos do art. 62, inc. II, da Lei nº 8245/1991. Efetuado o depósito, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2331 MARCELO HEMMIG OAB/SP 214576 0007764-80.2013.8.26.0196 Nº Ordem: 000188/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FRANCA E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 10 de abril de 2013de 2013, faço estes autos conclusos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2450 bem como informações sobre o saldo atual, em cinco dias. III - Comprove-se, oportunamente, o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 10 UFESPs (Lei nº 11.608/2003). - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP) Processo 0022985-40.2012.8.26.0196 (196.01.2012.022985) - Procedimento Ordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 2107 e que O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2218 cláusula contratual contraria o disposto no art. 46, parte final, do Código de Defesa do Consumidor, pois não fornece ao mutuário todas as informações sobre sua finalidade e alcance. Disposição de ofício. Portanto, não há qualquer base legal para que o banco transfira um encargo seu ao consumidor, cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 2458 PRI. Franca, 30 de maio de 2012. HUMBERTO ROCHA Juiz de Direito Processo Cível nº 196.01.2012.003408-9 Ordem n° 230/12 Ação monitória ACEF S/A x FERNANDA MARIA BORGES. - Taxa Recursal de 2% do valor da condenação atualizado, ou em caso negativo 2% do valor da causa também atualizado, respeitando o mínim