6.490 Resultado da pesquisa gustavo gimenes mayeda alves - data - 17/04/2025
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Processos encontrados
Vistos etc.Fls. 178/183. Trata-se de embargos de declaração, opostos em face da sentença proferida às fls. 175/176.Sustenta, em suma, a existência de obscuridade na decisão embargada que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em razão da indispensável e necessária garantia do juízo, tendo em vista a ausência de intimação prévia da embargante sobre o deferimento ou não do endosso da apólice de seguro apresentado nos autos da apensa de
0002813-80.2017.403.6144 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO - SP X ANTONIO FARIAS DE SOUSA(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP315298 GIOVANNA GOMES DA SILVA GALONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE BARUERI - SP 1. Em primeiro lugar, solicite-se ao juízo deprecante que envie cópias das f. 205/206 e 209/210 em que constam, respectivamente, os quesitos do INSS, segundo f. 3-verso. Apenas instruem a presente carta precatória os quesitos
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000856-40.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X RUBENS MAURICIO BOLORINO(SP249849 - GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo acusado RUBENS MAURÍCIO BOLORINO contra a sentença proferida às fls. 531/539, a qual julgou procedente a ação penal, condenando o embargante à pena de 03 (três) anos de reclusão, com substituição por duas penas restritivas de direitos, consistentes em : a) prestação pecuniária, no valor de
0002813-80.2017.403.6144 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL PREVIDENCIARIO - SP X ANTONIO FARIAS DE SOUSA(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP315298 GIOVANNA GOMES DA SILVA GALONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE BARUERI - SP 1. Em primeiro lugar, solicite-se ao juízo deprecante que envie cópias das f. 205/206 e 209/210 em que constam, respectivamente, os quesitos do INSS, segundo f. 3-verso. Apenas instruem a presente carta precatória os quesitos
Ciência às partes da redistribuição do feito, com prazo de 10 dias para eventual manifestação.Transitada em julgado a sentença proferida nestes autos (f. 111 e 114), prossiga-se nos autos da execução fiscal n. 004261993.2015.403.6144 a que estes embargos se referem, para exame das questões que ainda lá estejam pendentes.Publique-se. Intime-se. Nada sendo objetivamente requerido pelas partes, arquivem-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000935-91.2015.403.6144 - CAIXA ECONOMICA FEDER
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Ronaldo Borges da Silva e Diego dos Santos Ribeiro como incursos na conduta descrita no artigo 334, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal e artigo 3º do Decreto-Lei 399/68.A denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público Federal foi recebida em 27/10/2017, sendo o réus citados e intimados a apresentarem resposta à acusação.Às fls. 142/143, os réus apresentaram resposta à acusação arrolando
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de WILKER FRANCEIS PAES, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 334-A, 1º, inciso IV, do Código Penal.Narra a denúncia de fls. 100/101, em síntese, que no dia 28 de maio de 2016, na Rodovia Castello Branco, km 97, em Sorocaba/SP, o acusado WILKER FRANCEIS PAES transportava e, desse modo, utilizava, em proveito próprio e alheio, para a finalidade de revenda, 1.240 pacotes de cigarros de origem estrangeira (da marca Eight), que sab
1ª VARA DE BARUERI DRA. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES JUÍZA FEDERAL BEL. VINÍCIUS DE ALMEIDA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 225 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003302-54.2016.403.6144 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000034-89.2016.403.6144) C&A MODAS LTDA.(SP173362 - MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT E SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP116343 - DANIELLA ZAGARI GONCALVES E SP144994 - MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 LUCIANE HIROMI TOMINAGA)
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de WILKER FRANCEIS PAES, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 334-A, 1º, inciso IV, do Código Penal.Narra a denúncia de fls. 100/101, em síntese, que no dia 28 de maio de 2016, na Rodovia Castello Branco, km 97, em Sorocaba/SP, o acusado WILKER FRANCEIS PAES transportava e, desse modo, utilizava, em proveito próprio e alheio, para a finalidade de revenda, 1.240 pacotes de cigarros de origem estrangeira (da marca Eight), que sab
introduzida pela lei n. 12.234/2010 no artigo 110, 1º, do CP não se aplica ao caso em apreço, quando prevê que não se pode ter por termo inicial data anterior à da denúncia.Impõe-se, portanto, o reconhecimento da prescrição.Do exposto, com base nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso IV e 110 do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato objeto dos autos relativo à apuração de prática do crime previsto no art. 313-A, do Código Penal, em favor de MARIA MAGAL