Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000449-52.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília AUTOR: RUY RIMIS TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVA - SP164118 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Indefiro o pedido de decretação de revelia da autarquia, considerando que a mesma apresentou a sua defesa, muito embora não tenha comparecido à audiência, em conformidade com o disposto no artigo 344 do CPC. O n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1813 poderão participar da audiência de forma virtual, nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Deprequem-se as respectivas intimações, devendo o Oficial de Justiça delas colher um número de celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com a or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1538 foram 02 (dois) ou 03 (três) meses que ficou lá, disse que, após os fatos, se mudou junto com seu filho. Começou a desconfiar que o réu abusava de sua filha quando sua irmã dela morreu e teve que ir para o Maranhão. Quando voltou, desconfiou mais, mas antes já desconfiava devido às palavras que ela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1538 foram 02 (dois) ou 03 (três) meses que ficou lá, disse que, após os fatos, se mudou junto com seu filho. Começou a desconfiar que o réu abusava de sua filha quando sua irmã dela morreu e teve que ir para o Maranhão. Quando voltou, desconfiou mais, mas antes já desconfiava devido às palavras que ela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TISAKA DE OLIVEIRA E SP292559 - BRUNA SARANZA AYUSSO) Vistos. Ante a manifestação ministerial de fls. 4558/4560, defiro o quanto requerido por Fernando José da Costa Leite e outros. Expeça-se o necessário para o levantamento das restrições decorrentes destes autos e seus incidentes, que ainda incidem sobre os bens elencados às fls. 4362/4364, itens I a XV. Com relação ao valor acautelado em conta judicial, informem os requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em nome de quem deverá se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gestão relacionada às empresas que integra ou administra. Por ocasião da decretação da prisão preventiva de Gabriel e Fernanda restaram reconhecidos os riscos para a ordem pública e para a preservação da futura instrução processual, pois Gabriel teria mantido contato com Sérgio Ricardo de Siqueira, por meio de aplicativo de troca de mensagens, solicitando senha de certificado digital da empresa ITS Integrated Tecnology Systems, umas das principais pessoas jurídicas investigadas no �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Republique-se a decisão de fl. 84/86-v, fazendo constar o nome do advogado substabelecido Dr. Zaqueu de Oliveira, OAB/SP 307.460.Cumpra-se. Intime-se. Decisão de fls. 84/86-v: PROCEDIMENTO COMUM N.º 0001422-68.2017.403.6119AUTORA: JOANA MARIA DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDECISÃO REGISTRADA SOB O Nº. 50, LIVRO N.º 01/2017 DECISÃO Cuida-se de ação de procedimento comum proposta por JOANA MARIA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministério Público. Fixada, em repercussão geral, tese assim sumulada: O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se ach