Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2803 tipo de vínculo laborativo. Cediço que a relação de emprego se caracteriza pela existência Diante disso, em observância ao disposto no artigo 114 da CF/88 e concorrente dos elementos fático-jurídicos e jurídico-formais aos princípios da celeridade e economia processuais, indefere-se a insculpidos nos artigos 2º e 3º da CLT quais sejam: aquele realizado den

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2806 ilícito”. no momento do ocorrido, com vistas à adoção de procedimentos de Outrossim, preveem os artigos 927 e 933 do mesmo diploma legal segurança e saúde ocupacional aptos, por si sós, a prevenir os que: riscos inerentes a sobreditas atividades. “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, Todos estes fatos permitem ao Juízo conc

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2816 empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções previdenciário de pensão por morte aos filhos menores/autores não a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças teria o condão de afastar a condenação pelos danos materiais por ocupacionais. Nesse sentido, inclusive, encontra-se redigido o artigo ato ilícito da reclamada, diante

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2813 nos exatos termos do artigo 343 do CPC e da Súmula 74 do C. mais benéfico; foram solicitadas à reclamada Maklon todas as TST. certidões necessárias à formalização do contrato”. Não obstante, considerando que o pleito em face do 3º reclamado Noutro giro, no que respeita às reais condições de contratação do restringe-se à matéria eminentemente de dire

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220236 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários para complementação da 1ª etapa das obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do município de A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 37494922/2021 Partes: EMG/SEDESE e CHRISTIANE MARIA MOREIRA. Objeto: formalizar a concessão da bolsa-atleta a CHRISTIANE MARIA MOREIRA, na categoria NACIONAL. Valor bimestral: R$ 1500,00. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Assinatura: 07 de dezembro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 37700806/2021 Partes: EMG/SEDESE e LUDIMILA THAMARA BORGES DA SILVA. Objeto: fo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Outubro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NACIONAL ESTADUAL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 NOME DO BENEFICIADO ISAAC GUIMARÃES STEHLING SARAIVA RAFAEL HENRIQUE CAMPOS PEREIRA BÁRBARA RODRIGUES DA CUNHA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TARCÍSIO MATEUS MARTINS MENDES RAPHAEL ANTONIO DE SOUZA TOBIAS COSTA DIEGO SCHIMIT OLIVEIRA MATEUS CAMILO NEVES DA SILVA EDUARDA BRAGA DE CARVALHO THIAGO DIAS SANTOS MARCELO JOSE MAFORT PERNAMBUCO ADRIANO ALVES P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Esportes Expediente Lista dos atletas e técnicos selecionados no Programa Minas Esportiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico- Edital 01/2017. ATLETAS PARALÍMPICOS PARALÍMPICO INTERNACIONAL NACIONAL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 NOME DO BENEFICIADO RODRIGO PARREIRA DA SILVA RUITER ANTÔNIO GONÇALVES SILVA IZABELA SILVA CAMPOS JANAINA PETIT CUNHA RAISSA ROCHA MACHADO GUILHER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maria Luiza Silva Antunes Maria Neuza Rodrigues Batista Marina de Quadros Cardoso Marini Ferreira da Silva Marlene Martins Gomes Marlene Pereira dos Santos Mauro Rodrigues Sampaio Mileide Borges Alves Miralva Pinheiro de Souza Pereira Natalina Lemos Soares Nelso Rodrigues da Silva Nilson Afonso de Aguiar Oscar Rodrigues das Neves Osvando Fiuza da Silva Oswaldo Batista de Oliveira Paulo Garcia Fernandes Pedro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

94 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. CNPJ: 06.981.176/0001-58 SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CN – 4570018054/510. Processo: SL/CS 510-E13569. Fundamento: Art. 30, II, alínea “e” da Lei Federal 13.303, para a contratação direta de Veirano Advogados para a prestação dos serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego, consisten