Caderno único ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 apurado em sede de liquidação de sentença, sendo que, quando da feitura dos cálculos, deverá ser abatido o valor que é destinado ao custeio do "benefício alimentação" nos termos do art. 2º, II, da Lei nº 786/94.Condeno o DF a reembolsar os autores das custas processuais adiantas, corrigidas pelo INPC desde o desembolso e mais juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação na execução. Sem custas finais. Em

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 da aplicação do princípio da sucumbência, serão destinados ao Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal ? PRÓ ? JURÍDICO, que, por sua vez, realizará o repasse aos membros integrantes do Sistema Jurídico do DF. Apesar de tais verbas ostentarem natureza privada, os seus beneficiários não detêm legitimidade para, em nome próprio, executar individualmente a sua cota-parte, recaindo so

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 da aplicação do princípio da sucumbência, serão destinados ao Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal ? PRÓ ? JURÍDICO, que, por sua vez, realizará o repasse aos membros integrantes do Sistema Jurídico do DF. Apesar de tais verbas ostentarem natureza privada, os seus beneficiários não detêm legitimidade para, em nome próprio, executar individualmente a sua cota-parte, recaindo so

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 não houver lacuna no ordenamento jurídico. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Esdras Neves - Relator, ALFEU MACHADO - 1º Vogal e CARLOS RODRIGUES - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador Esdras Neves, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do ju

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 ROSA ANDRADE, EUNICE CANEDO SOUSA, EDILEUSA FAGUNDES DE MENEZES MICAS, EDMILSON BENTO DIAS, ELIAS SIMAO LOPES, ELIANA MARIA DA SILVA AMARAL, EDSON MARTINS DA SILVA, ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS, EDMEIA DE CASTRO MARQUES DUTRA, ELODY GONCALVES DE SOUSA GOMES, ELOISA MENEZES AZEVEDO, EDILENE DE SOUZA DE ALENCAR, EVANDRA MARIA CASSIMIRO, EDILEUZA DE FATIMA ALVES CARDOSO, ELIDA MARISE RIBEIRO, FRANCISCA J

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 não houver lacuna no ordenamento jurídico. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Esdras Neves - Relator, ALFEU MACHADO - 1º Vogal e CARLOS RODRIGUES - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador Esdras Neves, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do ju

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 ROSA ANDRADE, EUNICE CANEDO SOUSA, EDILEUSA FAGUNDES DE MENEZES MICAS, EDMILSON BENTO DIAS, ELIAS SIMAO LOPES, ELIANA MARIA DA SILVA AMARAL, EDSON MARTINS DA SILVA, ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS, EDMEIA DE CASTRO MARQUES DUTRA, ELODY GONCALVES DE SOUSA GOMES, ELOISA MENEZES AZEVEDO, EDILENE DE SOUZA DE ALENCAR, EVANDRA MARIA CASSIMIRO, EDILEUZA DE FATIMA ALVES CARDOSO, ELIDA MARISE RIBEIRO, FRANCISCA J