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Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4881 16/71 agravada”. (STF - AI 776653/PR - Relator(a): Min. CELSO DE MELLO – Data do julgamento: 01/02/2012). (Sem grifos no original). “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não se conhece do especial quando os argumentos deduzidos no recurso mostram-se dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido. Recurso não conhecido” (STJ REsp. 221.975/Jorge Scartezzini). (Sem grif
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4623 061/146 incide no procedimento recursal o binômio necessidade + utilidade como integrantes do interesse em recorrer". (In Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 315). (Sem grifos no original). Neste sentido, trago à colação jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “RECLAMAÇÃO VOLTADA CONTRA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIEN
ANO XV - EDIÇÃO 4724 20/79 aquele que o interpôs observou e cumpriu todos os requisitos exigidos por lei para que tal inconformidade merecesse o reexame”. (in Curso de Processo Civil, Ed. Fabris, 1987, vol. I, p. 349). (Sem grifos no original). DO INTERESSE EM RECORRER Assim, o interesse em recorrer constitui requisito de admissibilidade dos recursos, que deve estar presente para que se viabilize o exame da matéria impugnada pelo Tribunal, como bem destaca Nelson Nery Júnior: "Da mesma
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5353 028/145 AI 776653/PR - Relator(a): Min. CELSO DE MELLO - Data do julgamento: 01/02/2012). (Sem grifos no original). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não se conhece do especial quando os argumentos deduzidos no recurso mostram-se dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido. Recurso não conhecido" (STJ - REsp. 221.975/Jorge Scartezzini). (Sem grifos no original). "PR
Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4778 039/228 Neste sentido, trago à colação jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “RECLAMAÇÃO VOLTADA CONTRA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LEVANTAMENTO DE VULTOSA QUANTIA. TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES: RESP. N.º 875.104/RJ E RESP. N.º 875.155/RJ. (...) 2. O interesse em recorrer
Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5620 044/168 utilidade como integrantes do interesse em recorrer". (in Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 315). (Sem grifos no original). Nesse sentido, trago à colação jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "RECLAMAÇÃO VOLTADA CONTRA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LEVANTAME
ANO XV - EDIÇÃO 4886 028/102 obrigação processual que lhe incumbia atender, pois, como se sabe, impõe-se, ao recorrente, afastar, pontualmente, cada uma das razões invocadas como suporte da decisão agravada (AI 238.454-AgR/SC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). O descumprimento desse dever jurídico ausência de impugnação de cada um dos fundamentos em que se apóia o ato decisório agravado conduz, nos termos da orientação jurisprudencial firmada por esta Suprema Corte, ao reconhecim
ANO XV - EDIÇÃO 4921 016/146 238.454-AgR/SC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). O descumprimento desse dever jurídico ausência de impugnação de cada um dos fundamentos em que se apóia o ato decisório agravado conduz, nos termos da orientação jurisprudencial firmada por esta Suprema Corte, ao reconhecimento da inadmissibilidade do agravo interposto (RTJ 126/864 -RTJ 133/485 -RTJ 145/940 RTJ 146/320) [...]Cabe insistir, neste ponto, que se impõe, a quem recorre, como indeclinável dever
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3181 385 por um e só por um recurso. Cada recurso, por assim dizer, é que tem aptidão de viabilizar o controle de determinadas decisões jurisdicionais com exclusão dos demais. [...] É correto o entendimento, por isso mesmo, segundo o qual é vedada a interposição concomitante de recursos: cada decisão comporta “um só” re
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 4019 considerando-se que o referido produto, classifica-se como um (fl. 362 dos autos, grifos no original) álcali cáustico por apresentar pH alcalino, em torno de 11,5 à 12,5, (...) omissis e também cáustico, por ter a capacidade de corrosão de tecidos, Analisando os certificados de aprovação dos EPI entregues ao entende-se ter ocorrido labor com produto quí