Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 890 de penhora online os patronos das partes serão intimados desta decisão, evitando-se possível dissipação do patrimônio.Intimese.Jandira, 12 de março de 2018. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP) Processo 1503903-52.2017.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1126 vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. P.R.I.C. - ADV: GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), DANILO CERESANI (OAB 325819/SP) Processo 1501829-25.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulista S A Comercio Participacoes e Empreendimentos e outro - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1125 levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1062 processo, abrindo vista à exequente, para manifestação. Int. “Advogada Adriana Claudia Panerari Cabral, OAB/PR 71035” ADV: VICENTE MARTINS BANDEIRA (OAB 158741/SP) Processo 1000170-09.2015.8.26.0299 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Orhus Soluções Logisticas Ltda - Fls. 92/93: Anote-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1294 liberando-se desde logo os depositários, e excluindo-se constrições negativas em nome do devedor junto ao SERASAJUD. 3 Em razão do quanto decidido, resta prejudicada a análise da exceção de pré- executividade. 4 - Ciência à Fazenda. P.R.I.C. - ADV: GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), DANILO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1540 SP) Processo 1507335-74.2020.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulista S A Comercio Participacoes e Empreendimentos - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1300 no Detran que instruiu petitório formulado pela Fazenda Pública naqueles autos. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO SINGER (OAB 405314/SP) Processo 1501733-05.2020.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em vista o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1127 Participacoes e Empreendimentos e outro - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositár

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO(OAB: 45513/RJ) ESTAI ESCRITORIO DE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA DANILO CERESANI(OAB: 325819/SP) GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA(OAB: 146407/SP) TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA. ANDRE DE SOUZA MARTINS(OAB: 3309/ES) GUILHERME AURELIO DE LACERDA(OAB: 3994

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1215 Legitimidade passiva do possuidor (promitente comprador) e do proprietário (promitente vendedor). 1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no