Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0010453-91.2011.4.03.6000 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU:ALESSANDRO DA SILVA GAMA Advogado do(a) RÉU: NILZA LEMES DO PRADO - MS11669 D E S PAC H O Ciência às partes da digitalização dos autos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do Feito. No silêncio, venham conclusos para julgamento no estado em que se encontra. Campo Gran

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Quanto aos juros de mora, as alterações legislativas em momento posterior ao título formado devem ser observadas, por ser norma de trato sucessivo, razão pela qual, os efeitos da Lei nº 11.960/09 têm aplicação imediata aos processos em curso, consoante decidido pela Corte Especial, ao apreciar o REsp 1.205.946/SP. 6. Agravo de instrumento provido parcialmente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu conhe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4568 84 Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Apelado: Edvaldo Montagner Caetano Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4689 282 Apelação Cível nº 0803005-24.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Anunciata Luiza Menegon Romera Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 41766/PR) Advogado: Gustavo Rezende Mitne (OAB: 52997/PR) Apelado: Antonio dos Santos Esteves Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4905 307 Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Agravada: Dirce Flores Duarte Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Agravada: Kellen Josiane Lara de Rezende Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogada: Giuliani Ro

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que é necessário o prévio requerimento administrativo para a propositura de ações postulando benefícios previdenciários, deverá a parte autora juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do indeferimento administrativo do benefício, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 0005650-34.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4637 175 INSCULPIDA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CONSTITUEM BENS ESTADUAIS - ART. 26, I . AUSÊNCIA DE CONEXÃO À REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO LEGITIMA O ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DO CONDOMÍNIO - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO. AÇÃO INTEGRALMENTE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE QUE O ENTE PÚBLICO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4738 69 Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Embargada: Dirce Flores Duarte Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Embargada: Kellen Josiane Lara de Rezende Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogada: Giuliani Rosa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-80.2012.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE:ALVARO SAMPAIO, DJALMA DELLA SANTA, MANOEL LIMA DE MEDEIROS, NAIR COSTA LESSA, WANDA SILVEIRA ANICETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277 Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277 Advogado do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI - MS11277 Advogado do(a) EXEQUENTE: GI

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007058-86.2014.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201014994 AUTOR: MARIA RITA SANT'ANA (MS012233 - FERNANDO FRIOLLI PINTO) MARA LUCIA BELLINATE (MS011809 - FELIPE COSTA GASPARINI) TATIANA MARY SAKAMOTO (MS011809 - FELIPE COSTA GASPARINI) NEIDE PINTO GONCALVES (MS011809 - FELIPE COSTA GASPARINI) FLORIANO CAMPOCANO (MS011809 - FELIPE COSTA GASPARINI) FERNANDO AGUILAR LOPES (MS012233 - FERNANDO FRIOLLI PINTO) THEREZINHA VERDIN OLIVEIRA (MS011809 - FELIPE COSTA GASPARINI, MS0112