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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 322 Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 0000015-71.2007.8.05.0207 Vistos, etc. Considerando que o feito permaneceu paralisado por longo período, por cautela, determino a intimaç
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 406 Nos termos do art. 535 do NCPC, determino a intimação da parte ré, via sistema (domicílio eletrônico), para, em 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Capim Grosso, data registrada no sistema. JOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2119 como falamos, pode haver mais de uma vítima da violência ou da ameaça, porém, ocorrendo única violação possessória, existirá apenas um crime de roubo, sendo aquelas pessoas ofendidas pelos meios empregados. (...)¿ Há de se levar em consideração que o crime de roubo é espécie do gênero crime contra o patrimônio. Como bem ensina o doutrinador acima citado, ¿O roubo nada mais é que o f
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2120 acusado passou a acompanhar a van, colocando o seu veículo celta bem na frente, impedindo qualquer reação ou a aproximação de outros veículos. Depois que o grupo desceu, o acusado deixou que a van ultrapassasse, porém logo em seguida, havia uma barreira da polícia rodoviária e o depoente fez sinal e informou que o veículo celta que vinha atrás estava envolvido no crime, sendo que os policia
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2499 Não é outro o entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para quem é possível o concurso formal, devendo, porém, ser observada a quantidade de patrimônios atingidos pela subtração e não a quantidade de vítimas submetidas à conduta. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PATRIMÔNIO ÚNICO. CONCURSO DE CRIMES. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No delito de roubo, se a intenção do agent
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