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3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - CRISTINA FERREIRA DANTAS 15792 isenta, conforme artigo 790-A, I, da CLT. Em face do disposto no artigo 546, do CPC, acolhe-se a pretensão da consignante para dar quitação exclusiva da parcela consignada, PODER JUDICIÁRIO nos moldes do parágrafo 2º do artigo 477 da CLT, não importado o JUSTIÇA DO recebimento do valor proposto na quitação de quaisquer outros tít
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15793 Libere-se o valor, conforme determinado. Lei 8.213/91, GILMAR ANTONIO SOUZA, que comprova a Após, ao arquivo. convivência através dos documentos juntados com a contestação, é a pessoa habilitada a receber os valores devidos pela empregadora RODRIGO FERNADO SANITÁ Juiz do Trabalho RODRIGO FERNANDO SANITA Juiz do Trabalho Substituto à trabalhadora falecida. Li
RECORRENTE: GERALDO PAPP (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) 0000519 RECURSO CÍVEL Nº 5002297-32.2018.4.04.7204/SC RELATORA: JUÍZA FEDERAL LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE: MARIO CESAR TOMAS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) ADVOGADO: TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) 0000520 RECURSO CÍVEL Nº 5002243-27.2018.4.04.721
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1559 Processo 1019190-62.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - GILMAR ANTONIO SOUZA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/092007-6 dirigi-me ao endereço: R. José Del Campo , onde não foi loca
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL EXECTDO : Fernando Augusto Hernandes VARA:1ª VARA PROCESSO :1002899-21.2017.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL ADVOGADO : 83828/SP - Fatima Solange Jose EXECTDO : Ismael Henrique da Silva. VARA:2ª VARA PROCESSO :
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 REQTE : Jaqueline Cristina Pires Dorta ADVOGADO : 150222/SP - Jundi Maria Acencio REQDO : Fazenda Pública do Municipio de Várzea Paulista VARA:1ª VARA PROCESSO :0006475-93.2013.8.26.0655 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Panamericano Arrendamento Mercantil S/A ADVOGADO : Nelson Paschoal
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2766 se à autoridade policial. 9. Defiro o pedido Ministerial de quebra de sigilo de dados e realização de perícia no aparelho celular apreendido, com acesso amplo ao seu conteúdo, inclusive acesso às conversas de Whatsapp, oficiando-se à digna Autoridade Policial para as providências necessárias. Int. e cu
Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 EXEQTE : Fazenda Pública do Município de Várzea Paulista EXECTDO : Luzia de Fatima da Silva Cypriano VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0010846-71.2011.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Município de Várzea Paulista ADVOGADO : 238720/SP - Tania Raquel Rulli Nav
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Município de Várzea Paulista ADVOGADO : 309065/SP - Renato Luís Ferreira EXECTDO : Abilio de Campos VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0506684-05.2013.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Município de Várzea
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 ADVOGADO : 309065/SP - Renato Luís Ferreira EXECTDO : ABIB AZEM - Administração, Participações e Comércio Ltda. VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0506674-58.2013.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Município de Várzea Paulista ADVOGADO : 309065/SP - Renato Luís