48 Resultado da pesquisa gilberto garcia fernandes - data - 04/02/2025
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JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/04/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001744-63.2013.403.6108 PROT: 23/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SUELI APARECIDA RODEGUERO BERNARDO E OUTROS ADV/PROC: SP240212 - RICARDO BIANCHINI MELLO E OUTROS REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO ADV/PROC: SP281612A
autuada foi regularmente notificada das decisões proferidas na esfera administrativa, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 7. No que concerne ao valor da multa aplicada, foram utilizados pelo agente fiscal o art. 3º, XV e art. 4º, da Lei n.º 9.847/99, que fixam o valor da multa entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrato
autuada foi regularmente notificada das decisões proferidas na esfera administrativa, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 7. No que concerne ao valor da multa aplicada, foram utilizados pelo agente fiscal o art. 3º, XV e art. 4º, da Lei n.º 9.847/99, que fixam o valor da multa entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrato
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 PROCESSO :1001334-15.2021.8.26.0229 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Neiça de Jesus Raimundo Carvalho ADVOGADO : 368115/SP - Crisley de Fatima Cassani Leite HERDEIRO : Jaqueline Raquel Raimundo Carvalho ADVOGADO : 368115/SP - Crisley de Fatima Cassani Leite INVTARDO : Abilio Carvalho Junior VARA:2ª VARA JUDICIAL PROC
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 REQDO : Insituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :0003625-60.2014.8.26.0581 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Rosa de Barros Rocha ADVOGADO : 167526/SP - Fábio Roberto Piozzi REQDO : Insituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :0003618-68.2014.8.26.0581 CLAS
PROCESSO 2013.61.03.007131-4 ApCiv 2259818 VOL: 2 N.Único: 0007131-74.2013.4.03.6103 APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : BENEDITO PEREIRA DA SILVA e outros(as) ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO PARTE A : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCT ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2013.61.04.007175-0 ApCiv 1999555 VOL: 5 N.Único:
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 16/10/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO ================================================================================ PODER JUDICI�
propositura da execução havia título executivo, decorrendo a extinção de fato jurídico posterior, não tendo sido configurada a causalidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.Cumpra-se a determinação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida no processo SEI nº 0005849-98.2016.4.04.8000, no sentido de informar o número das contas para estorno dos valores depositados nos autos.Após, arquivem-se. " EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº
pessoal da parte autora e oitiva das 03 testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 67).Intimem-se. 0007094-66.2012.403.6108 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA(SP229744 - ANDRE TAKASHI ONO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora em réplica.Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial MÉDICO, bem como em alegações finais.Arbitro os honorários dO peritO nomeadO, em R$ 234,80, obedecidos os parâmetros da Resolução n. 558/20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 S AS RAZOES DE DEFESA, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESP ECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAREM TESTEMUNH AS. AS DEFESAS DEVERAO SER APRESENTADAS POR CAUSIDICO(S) LEGALMEN TE CONSTITUIDO(S) E HABILITADO(S) NOS QUADROS DA OAB. DESDE JA, C ASO TRANSCORRA O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESAS OU SEJA DEC LARADO PELOS(AS) ACUSADOS(AS) A IMPOSSIBILI