Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 a citação do réu por edital. É suficiente a juntada de cópia simples do contrato, quando não se trata de título cambial, para instruir o processo de execução. Esse entendimento vem prevalecendo, mais recentemente, sobre o que considerava necessária a cópia autenticada, como se vê em julgado do E. TJDFT (destaques nossos): "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE M

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 rápida solução do conflito". Ademais, é público e notório que o Poder Judiciário nacional, de forma geral, não se encontra dotado de estruturas adequadas e de recursos humanos em quantidade suficiente para atender a todas as audiências de conciliação, o que impacta negativamente na própria gestão cartorária e portanto na razoável duração dos demais processos em tramitação no Juízo. Es

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 738, § 1º., do CPC). Em regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Todavia, poderá, a requerimento do embargante, atribuirse efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução man

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2012 Nº 100296-8/12 - Indenizacao - A: ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA. Adv(s).: DF033888 - Denio Jonatas dos Santos Aquino. R: AMERICEL S/A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cancelo a Audiência designada para dia 16/08/2012 às 14h30min. Segue Sentença em 2 laudas. Brasília - DF, terça-feira, 03/07/2012 às 17h27. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto SENTENÇA - Trata-se de ação proposta

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 parou por um período de cinco a dez minutos, em razão de um "problema técnico", causado por uma oscilação do fornecimento de energia elétrica e que, assim que os geradores de energia começaram a funcionar, o teleférico voltou ao seu curso normal. Segundo ele, no período em que o teleférico ficou parado, o requerente encontrava-se a uma altura aproximada de 25 metros. A informante Rosa Maria Ferrei

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 Secretaria que a capa dos autos deverá ser verde, conforme artigo 44, I do Provimento Geral da Corregedoria. Não há pedido de tutela cautelar ou antecipada. Ademais, em que pese a audiência inicial de mediação e conciliação corporifique uma política para o tratamento adequado dos conflitos e o novo Código de Processo Civil a tenha concebido como obrigatória, certo é que nesta circunscrição j

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 N. 0707393-02.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SIDECIO DOS REIS SOUZA. Adv(s).: DF0044337A - ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA. R: AGNELO FERNANDES SILVA FILHO. Adv(s).: DF0995300A - GERSON WILDER DE SOUSA MELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli Número do processo: 0707393-02.2019.8.07.0000 Class

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 ofício à Receita Federal do Brasil e ao SERASA, visto que já realizadas consultas de endereços do réu por este Juízo (fls. 69/71), sem êxito em localizar o réu e o veículo. Nada a prover acerca do pedido de imposição de restrição de circulação sobre o bem, visto que já imposta à fl. 75. Assim, repiso que o veículo não foi localizado nos endereços indicados pelo autor e nos resultant

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 nos termos do art. 806, § 2º, do NCPC. Após a conversão, e na hipótese de não constar o endereço atualizado da parte ré nos autos, poderá ser realizada a busca eletrônica da informação em todos os sistemas disponíveis no juízo competente, para efetivação célere da citação. Optando o autor pelo prosseguimento do feito, na forma em que se apresenta, deverá indicar novo endereço para

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado. Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 3. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º