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2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 decidido e das alterações realizadas nos cálculos, fixado o Débito Total das Reclamadas em R$ 39.872,49. Crédito líquido do Exequente em R$39.598,08, nos termos da planilha anexa" Acórdão Processo Nº RO-0000775-62.2014.5.05.0033 Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES RECORRENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA(OAB
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2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 410 correção monetária deve observar a data do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, § 1º, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o § 1º, do artigo 39, da Lei n°. 8.177, 1º de março de 1991, aplica-se a Súmula nº. 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST, para fim de incidência da correção monetária. Sobre os débitos traba
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