Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO PROFERIDO NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 301563-08.2015.8.09.0000(

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1862 COMARCA DE CURIONÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS PROCESSO Nª 0000405-45.2005.8.14.0018, EXECUÇÃO CIVIL PUBLICA, AUTOR: MNISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Executado: JOÃO CHAMON NETO, SENTENÇA: Vistos, R.h. Trata-se de Aç¿o de Execução Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de JO¿O CHAMON NETO objetivando o pagamento por condenaç¿o ao ressarcimento

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 4275 RARO. EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O REJEITADOS. 1. In casu, aponta o Embargante equívoco de percepç¿o da natureza da atividade perpetrada pelo Ministério Público, ao ajuizar aç¿o de execuç¿o, contra gestor público, com esteio em acórd¿o proferido por Tribunal de Contas do Estado do Maranh¿o, para fins de ressarcimento ao Erário, pois a atuaç¿o insere-se nas atividades típicas de defesa do pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2777 determinado t\’F3pico de seu recurso a designa\’E7\’E3o “do cabimento do recurso extraordin\’E1rio”, deixou ele, por\’E9m, de efetivamente apontar as raz\’F5es pelas quais o extraordin\’E1rio teria cabimento, limitando-se, ao rev\’E9s, a tecer considera\’E7\’F5es ligadas ao m\’E9rito da sua in

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 S: "RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO. REPERCUSSAO GERAL DA QUEST AO CONSTITUCIONAL RECONHECIDA. REAFIRMACAO DE JURISPRUDENCIA. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO DAS D ECISOES DE CONDENACAO PATRIMONIAL PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS DE C ONTAS. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA ACAO EXECUTIVA PELO ENTE PUBLICO BENEFICIARIO. 3. ILEGITIMIDADE ATIVA

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 807 RESENHA: 05/12/2018 A 05/12/2018 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00000514620088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810001616 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Ação: Procedimento Comum em: 05/12/2018---AUTOR:ESTADO DO PARA Representante(s): MARCIO MOTA VASCONCELOS (PROCURADOR(A)) REU:OLINDINA MARIA DA SILVA E SOU

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ECEBIDA A EXORDIAL, FOI DEFERIDO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA GRATUITA, BEM COMO DETERMINADA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FLS. 25/26). REALIZA DA A AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO, ESTA RESTOU INFRUTI FERA (FL. 47). ATO SEGUINTE, A DEMANDADA APRESENTOU CONTESTACAO A S FLS. 51/60, ATRAVES DA QUAL ALEGOU AS SEG

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 1420 (Decreto-Lei 201/67), n¿o se submetendo os agentes políticos à Lei de Improbidade. Ele alega, ainda, ofensa aos artigos 5º, inciso II, XXXV, LIV e LV, da Constituiç¿o Federal. Ao inadmitir a remessa do RE ao Supremo, a decis¿o do TRF-1 assentou que, no julgamento da Reclamaç¿o (Rcl) 2138, o STF decidiu haver distinç¿o entre o regime de responsabilidade dos agentes políticos e o regime dos de

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 808 ambos do RJU. Ocorre que no Recurso Extraordinário, com Repercuss¿o Geral, 745.811 - Pará, tais dispositivos foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Confira-se: Recurso extraordinário. Repercuss¿o geral da quest¿o constitucional reconhecida. 2. Direito Administrativo. Servidor público. 3. Extens¿o, por meio de emenda parlamentar, de gratificaç¿o ou vantagem previst

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 600 BRITO DIAS FILHO AUTOR:ROOSEVELT APINAGES BRADAO AUTOR:JAIME MENESCAU DE SOUZA. DESPACHO R.h. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos. Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que ente