Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3058 108 Diante disso, entendo restar prejudicada a análise do presente conflito negativo de competência, em razão da perda superveniente de seu objeto, na medida em que não subsiste qualquer indefinição quanto à competência para processar e julgar a lide. Nesse sentido se manifesta a jurisprudência, senão vejamos: CONFLITO

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 1549 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014983 Número do processo: 0803544-80.2020.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: MERCURIO ALIMENTOS S/A Participação: ADVOGADO Nome: BERNARDO MORELLI BERNARDES OAB: 016865/PA Participação: REU Nome: RENATA KELLE COSTA REIS 97492949200 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 1245 PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082984964, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 01-11-2019)(TJ-RS - AI: 70082984964 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 01/11/2019, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 07/11/2019) EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTEN

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 3326 do ofensor, bem como a gravidade e extensão do dano, sem perder de vista a proporcionalidade, e o montante em regra fixado por este Órgão Fracionário. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70078247384, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: 70078247384 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamen

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 816 O pedido de reconsideração, não é recurso, e como já dito, nem sucedâneo recursal legalmente previsto. Entendimento jurisprudencial nesse sentido: EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - A sentença somente poderá ser alterada, em regra, através do recurso processual cabível, a exemplo da

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2271 REINTEGRAÇ¿O DE POSSE C/C INDENIZAÇ¿O. FALTA DE ASSINATURA NA CONTESTAÇ¿O. IRREGULARIDADE SANÁVEL. Para que seja decretada a revelia por falta de assinatura do advogado na peça contestacional, faz-se necessária a prévia intimaç¿o do procurador da parte demandante a fim de sanar a irregularidade e somente após, descumprida a determinaç¿o, pode ser decretada a revelia. Inteligência do

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1628 Primeiramente, o pedido de reconsideração em face de uma sentença não encontra respaldo legal, devendo a parte autora, caso entenda devido, veicular seu inconformismo pela via recursal cabível. No bojo do art. 994 do CPC, são dispostos os recursos cabíveis de cada decisão judicial. Tal lista de recursos é orientada pelos princípios da taxatividade e unicidade que, respectivamente, enclausura

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 1441 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0803543-95.2020.8.14.0006 MONITÓRIA [Pagamento, Correção Monetária, Perdas e Danos, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: MERCURIO ALIMENTOS S/A Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO MORELLI BERNARDES - PA016865 Polo Passivo: Nome: H C S AMARAL ME Endereço: Rua Bernal do Couto, 246, Térreo, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DESPACHO 1. Observo que

Caderno único ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5349 060/135 REPARAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 527, II, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. Não ilidida a convicção de que há lesão grave e de difícil reparação a justificar o manejo do agravo na forma instrumental, impõe-se a sua conversão em retido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060007002, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relat

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Documento datado e assinado no sistema próprio. 1 STJ, 3ª Turma, REsp 1316117/SC, Rel. p/ Acórdão Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 26/04/2016. 2 TJPR, 6ª Câmara Cível, AI 1558290-2, Rel. Des. Joscelito Giovani, j. 07.03.2017. NR.PROCESSO: 5103758.88.2017.8.09.0000 Publique-se. 3 TJRS, 17ª Câmara Cível, AI 0343256-51.2016.8.21.7000, Rel. Des. Gelson Rolim S