Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 GURACAO DE DANO MORAL. FINALMENTE, QUANTO A APLICABILIDADE DA MUL TA NO IMPORTE DE R$ 111.645,22 (CENTO E ONZE MIL, SEISCENTOS E QU ARENTA CINCO REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO AS CONDIC OES FINANCEIRAS DA AUTORA - QUE A QUALIFICAM COMO EMPRESA DE GRAN DE PORTE, SEU POSICIONAMENTO COMO UMA DAS INSTITUICOES MAIS INFLU ENTES NO PAIS, BEM COMO AS DEMAIS QUESTOES

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 REITO 1 APELACOES CRIMINAIS. TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIAS ENTOR PECENTES E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. RENUNCIA DO DEFENSOR CONSTI TUIDO DE UM DOS ACUSADOS. NAO INTIMACAO DO REU PARA CONSTITUIR NO VO ADVOGADO. NOMEACAO DE DATIVO. OFENSA AS GARANTIAS DO CONTRADIT ORIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. MERITO PREJUDICADO. A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, APOS A RENUNCIA DO CAU

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 OCORREU NO FEITO. NESTE MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUN AL DE JUSTICA DE GOIAS QUE ORA FACO CONSTAR: APELACAO CIVEL. ACAO ANULATORIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. MOTIVACAO. EXISTENT E. CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS.MULTA. ART. 57, CDC. A PLICACAO. LEGALIDADE. 1 - AO PODER JUDICIARIO COMPETE APENAS ANAL ISAR O ASPECTO LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995, está dispensado o relatório. Passo diretamente ao julgamento. A parte autora, devidamente intimada nos autos para instruir a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, deixou transcorrer in albis o prazo para a regularização. Tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao cumpri

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pede-se a concessão liminar do benefício. É o relatório necessário. DECIDO. 1. O pedido liminar não comporta acolhimento. Como se depreende dos autos, o INSS, por meio de decisão revestida da presunção de legalidade e legitimidade, indeferiu o pedido administrativo do benefício, entendendo não estarem preenchidos os requisitos para concessão da pensão pretendida. Nesse passo, recomendam a prudência e os princípios constitucionais do processo que se conceda à autarquia oportunidad

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se à APS-ADJ-Bauru, pelo portal, a acostar aos autos, no prazo de 10 dias, as telas do CNIS/Plenus pertinentes ao caso e cópia das perícias médicas realizadas administrativamente (não é necessária cópia dos autos do P.A.), nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, sob pena de multa que ora comino em R$ 50,00 por dia de atraso. Intime(m)-se. 0001430-73.2017.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6336005002 AUTOR: CLARICE DE FATIMA INACIO (SP337754 - ANTONIO APA

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995, está dispensado o relatório. Passo diretamente ao julgamento. A parte autora, devidamente intimada nos autos para instruir a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, deixou transcorrer in albis o prazo para a regularização. Tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao cumpri

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se à APS-ADJ-Bauru, pelo portal, a acostar aos autos, no prazo de 10 dias, as telas do CNIS/Plenus pertinentes ao caso e cópia das perícias médicas realizadas administrativamente (não é necessária cópia dos autos do P.A.), nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, sob pena de multa que ora comino em R$ 50,00 por dia de atraso. Intime(m)-se. 0001430-73.2017.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6336005002 AUTOR: CLARICE DE FATIMA INACIO (SP337754 - ANTONIO APA

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1168 circunst?ncias do delito, n?o revelam acentuada periculosidade social por parte do r?u, em que pese sua natureza delet?ria (maconha). Portanto, entendo pela incid?ncia da minorante em quest?o, por?m, na fra??o de 1/3 (um ter?o) dada a quantidade razo?vel da droga 1,014kg (um quilograma e catorze gramas). ?????????????????????Por derradeiro, oportuno ressaltar que ? vedado ao julgador se valer exclusiva

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3327 FRANCISCO, um indiv?duo conhecido por ?De menor?, MARLETE e outro desconhecido, bem como que, apavorado, RODRIGO teria pegado sua m?e MARLETE e o ?De menor? e os levado ao Hotel F? em Deus. RODRIGO teria relatado que tinha raiva da v?tima Marcelo, pois ele agredia sua m?e e suspeitava que estivesse abusando de suas filhas. Aduz que, interrogado pela autoridade policial, JOARLAN teria negado participa