Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 2563 Número do processo: 0861001-58.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANTONIO AVELINO ATAIDE DIAS Participação: ADVOGADO Nome: ANA GABRIELLA PINHEIRO BARBOSA DA COSTA OAB: 27506/PA Participação: REU Nome: junta comercial do estado do pará ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Processo : 0861001-58.2020.8.14.0301 (PJe) Classe : Procedimento Comum C�

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 524 Processo nº. 0847806-06.2020.8.14.0301. SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de processo em fase de conhecimento, em que as partes celebraram acordo e peticionaram requerendo a homologação da transação. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do artigo 139, V do CPC, proporcionar às parte

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1788 EXECUTADO: CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(a) Exequente ESTADO DO PARÁ interpôs Embargos de Declaração tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Nos termos do Art. 1.023, §2º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal, intimo o(a) Executado(a)/Embargado(a) CECÍL

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1684 Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo Nº ATOrd-0000521-31.2019.5.08.0001 AUTOR WILSON JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS(OAB: 22687/PA) ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES MELLO JUNIOR(OAB: 20997/PA) RÉU CONSTRUTORA BOULEVARD SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP ADVOGADO CAROLINA BATISTA DE LEMOS(OAB: 19564/PA) TERCEIRO MINISTERIO

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 935 aplicação de juros de mora no cálculo apresentado pelo exequente, mas não juntou o demonstrativo do cálculo, e nem indicou o valor que considera justo e incontroverso, sem a incidência do juros razão pela qual foi indeferida a impugnação quando ao excesso da execução referente a cobrança de juros de mora, até porque os juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor da cota do pecúlio dev

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1235 Conforme ressaltado pelo Ministério Público, demonstrado nos autos que o menor está bem atendido sob a guarda da avó materna, não há razão para não conceder a guarda definitiva em favor da mesma, resguardando, portanto, o melhor interesse da criança. Portanto, a guarda é um direito que impõe extensos deveres para com o menor. O instituto da guarda implícito no texto constitucional vem garant

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1635 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA Número do processo: 0814229-83.2019.8.14.0006 Participação: IMPETRANTE Nome: ELAINE PATRICIA DA SILVA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ANA GABRIELLA PINHEIRO BARBOSA DA COSTA OAB: 27506/PA Participação: IMPETRADO Nome: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: I

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 513 INTIME-SE A UNIÃO, PARA O REGULAR CONHECIMENTO DO 19ª Vara do Trabalho de Belém Notificação VALOR DA DÍVIDA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GEORGIA LIMA PITMAN Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000017-37.2020.5.08.0018 AUTOR DAIANY BORGES DA SILVA ADVOGADO ANA GABRIELLA PINHEIRO BARBOSA DA COSTA(OAB: 27506/PA) RÉU CONFIDENCIAL SERVICOS DE COBRANCA EIREL

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 2044 272) ou Defensor Público (§1º do art. 186 do CPC), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, se manifestem sobre o laudo social. Após a conclusão do laudo, com ou sem a manifestação das partes, devidamente certificada, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste e após, voltem os autos conclusos. Lavre-se o termo de guarda compartilhada, consignando-se o direito de

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1543 de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos