Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE Advogado do(a) IMPETRADO: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 Advogado do(a) IMPETRADO: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 DESPACHO 1. Ciência às partes da documentação juntada (ID nº 3940798). 2. Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Có

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE Advogado do(a) IMPETRADO: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 Advogado do(a) IMPETRADO: KLEBER BRESCANSIN DE AMORES - SP227479 DESPACHO 1. Ciência às partes da documentação juntada (ID nº 3940798). 2. Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal (artigos 1.009 e 1.010, parágrafo 1º, do Có

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001481-47.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: TATIANA SCOTUCCI VASQUES Advogados do(a) AUTOR: PAMELA VARGAS - SP247823, ROGERIO BERTOLINO LEMOS - SP254405 RÉU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RÉU: GABRIELA RAMOS IMAMURA - SP345449 DESPACHO Dê-se vista à parte autora das contestações oferecidas pelos réus. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretende produzir, justificando, det

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001481-47.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: TATIANA SCOTUCCI VASQUES Advogados do(a) AUTOR: PAMELA VARGAS - SP247823, ROGERIO BERTOLINO LEMOS - SP254405 RÉU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RÉU: GABRIELA RAMOS IMAMURA - SP345449 DESPACHO Dê-se vista à parte autora das contestações oferecidas pelos réus. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretende produzir, justificando, det

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA(OAB: 91265/SP) DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP) TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA(OAB: 275955/SP) ADVOGADO ADVOGADO 28129 Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO IESP Intimado(s)/Citado(s): - GABRIELA RAMOS IMAMURA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO Ficam as partes intimadas do v. acór

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-1000819-78.2020.5.02.0052 RECLAMANTE GABRIELA RAMOS IMAMURA ADVOGADO VANESSA CRISTINA MARQUES SILVA(OAB: 270704/SP) RECLAMADO UNIVERSIDADE BRASIL LTDA. ADVOGADO TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA(OAB: 275955/SP) ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP) RECLAMADO SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADO SIMONETE SANTIAGO DE FREITAS(OAB: 33

Judiciario ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 18155 ADVOGADO MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA(OAB: 91265/SP) DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP) TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA(OAB: 275955/SP) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA(OAB: 91265/SP) DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP) TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA(OAB: 275955/SP) Diretor de Secretaria ADVOGADO Processo Nº AP-1001

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 18155 ADVOGADO MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA(OAB: 91265/SP) DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP) TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA(OAB: 275955/SP) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA(OAB: 91265/SP) DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP) TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA(OAB: 275955/SP) Diretor de Secretaria ADVOGADO Processo Nº AP-1001

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Conforme esse entendimento, o valor do ICMS apenas integra a contabilidade da empresa como mero ingresso de caixa, uma vez que tem como destinatário final a Fazenda Pública, para a qual será repassado. Desse modo, o STF consolidou a tese de que os valores arrecadados a título de ICMS não possuem relação com o conceito de receita bruta ou faturamento, previsto no art. 195, inciso I, "b", da CF/88 e, portanto, não pode servir como base de cálculo das contribuições destinadas ao finan

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4377 nos pedidos da inicial (nos termos dos artigos 840, § 1º da CLT e ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE artigos 141 e 492 do CPC), incidirá, na fase pré-judicial, correção Juíza do Trabalho Substituta monetária pelo IPCA-E (conforme decisão conjunta nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021) e juros de mora (Súmula 200/TST e OJ 400 SDI-1/TST e Súmula 19/TRT 2ª Regiã