Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 360 - Vistos.Em análise da resposta a acusação apresentada pelo réu, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária.Isto posto, determino o prosseguimento do feito.Portanto, aguarde-se a realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 263 que o réu se encontra recolhido.Com a vinda do mandado de prisão cumprido, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e encaminhe-a à VEC competente.Expeça-se ainda certidão de honorários.Intime-se o réu para pagamento da multa fixada em sentença, nos termos da redação do art. 479 e ss. das Normas da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 374 Código Penal. CONDENO o réu DIOGO GONÇALVES ALVES qualificado nos autos, ao cumprimento 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a iniciar o cumprimento no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa., no valor mínimo legal, por infração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 774 22/02/2019) APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/1969). Indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 485, I e IV, do CPC. Aviso de recebimento da notificação extrajudicial devolvido ao remetente por ausência da moradora. Mora não comprovada. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 186 EXECTDO : EZEQUIEL ALVES DA SILVA VARA:2ª VARA PROCESSO :0004765-36.2016.8.26.0266 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME REQTE : M.P.E.S.P. AVERIGUADO : A.H.G. VARA:1ª VARA 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NO

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 DO FUNAD – FUNDO NACIONAL ANTIDROGA, COM AS COSTUMEIRAS PROVIDêNCIAS, EXPEDINDO-SE, AINDA, O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBEDECIDAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 08 DE JANEIRO DE 2013. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 151285-12.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : ACAO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 232 de Oliveira Sardinha - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu por sua tempestividade (fls. 266).Intime-se a defesa para apresentação das razões de apelação.Após, ao Ministério Público para as contrarrazões. - ADV: RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP) 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 711 OSMAR DOS SANTOS JUNIOR - - LEONDINO BARBOSA DOS SANTOS SILVA e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR RENAN FELIX DE SOUZA, OSMAR DOS SANTOS JUNIOR e LEONDINO BARBOSA DOS SANTOS SILVA às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 257 ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP) 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0474/2018 Processo 0000018-43.2015.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 277 trânsito em julgado, oficie-se a Delegacia de Polícia e ao Instituto de Criminalística, autorizando a imediata destruição dos entorpecentes nos termos previstos em lei, remetendo-se auto competente. Tendo em vista que o artigo 91, inciso II, do Código Penal, juntamente com o artigo 63, da Lei 11.343/06,