Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3462 RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESTAQUES. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO prequestio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 726 338 X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - Fls. 20/22: Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Em que pesem as considerações trazidas pelo autor, o juiz não está adstrito ao pedido de parte. Constituiu o autor advogado e possuiria conta em caderneta de poupança. Não militando em favor do requerente a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2843 processuais para ingresso da ação, juntando cópia de regularidade no cadastro de CPF, bem como extrato bancário, tal alegação mostra-se desproporcional e antônima aos bens em nome das partes (fl. 58/64 e 24/25). A simples afirmação de falta de condições de pagar as custas, as despesas do processo e

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3604/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015 /2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionament

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 66 "RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELAS LEIS à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa 13.015/2014 E 13.105/2015. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ARTIGO exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o RECORRIDA Q

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ADELSON JUNIOR FERREIRA MARQUES - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 497 NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento ao agravo. EMENTA : AG

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1461 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº Ag-AIRR-0010963-48.2018.5.15.0146 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante(s) MUNICÍPIO DE NUPORANGA Advogado Dr. Jose Camilo de Lelis(OAB: 60524A/SP) Agravado(s) ROSIMAR ANGELICA MACHADO Advogada Dra. Marina Gera de Azevedo Cadelca(OAB: 285182-A/SP) Advogado Dr. Carolina Cantarela Bianchini(OAB: 389859-A/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3314 Pavan - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 117/145: Ciente do recurso interposto, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Em que pese a ausência de informações acerca de eventual efeito suspensivo concedido; entendo, por cautela, ser necessário aguardar o julgamento definitivo dos

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da matéria impugnada. Assinalo que a transcrição colacionada as p. 15/16 das razões recursais desserve ao fim proposto, uma vez que não abarca, de forma completa, as "razões de decidir" esposadas pela Turma Revisora na solução da questão litigiosa. Essa técnica de elaboração da peça recursal não atende as diretrizes contid

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3655 Aliás, examinando percucientemente a contestação, não encontro sobre bens da massa falida, a atrair a competência do juízo fundamento capaz de respaldar a tese. A petição inicial, nessa universal. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido" (TST - parte, está em consonância com os arts. 840 da CLT, e 319 do RR: 18820520135150032, Relator: Márcio Euric