Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 3324 Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000360-96.2006.8.14.0053 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelo acusado Jesus Costa Silva, o qual responde pela prática, em tese, do crime contido no art. 121, §2°, I do CP. Aduz o acusado em síntese que não tinha conhecimento da presente ação penal, tomando conhecimento tão s

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4891 Autos nº 0000360-96.2006.8.14.0053 DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelo acusado Jesus Costa Silva, o qual responde pela prática, em tese, do crime contido no art. 121, §2°, I do CP. Aduz o acusado em síntese que não tinha conhecimento da presente ação penal, tomando conhecimento tão somente quando descobriu que havia mandado de prisão expe

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 2ª Turma Criminal 2ª TURMA CRIMINAL 098ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autorid

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3829 (RHC 138.449/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 30/06/2021) Ainda que assim não fosse, o acusado evadiu-se logo após a prática do delito, vindo a ser preso preventiva somente em 11/09/2020. Como sabido, a fuga do distrito da culpa é situação suficiente a ensejar o decreto de prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos da jurisprudê

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 4884 Número do processo: 0800677-36.2021.8.14.0053 Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: TIAGO SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO DATIVO Nome: BIANCA DOS SANTOS CANDIDO OAB: 22097/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ k Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 435 insurgência, bem como não se pode deduzir prejuízo ao paciente apenas pelo fato de já ter havido manifestação ministerial favorável ao seu pleito em outro feito, já que o magistrado não fica vinculado em seu julgamento diante do princípio do livre convencimento motivado. 2. A jurisprudência consolidada da Corte estabeleceu-se no sentido de que não viola o princípio da colegialidade e não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 299 Processo 0019726-67.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Alexander Aparecido Cardoso - VISTOS. 1. Trata-se de revisão da necessidade de manutenção da decretação da prisão preventiva, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020. O réu está foragido. A prisão pr

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 588 AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CALCADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se reconhece nulidade por ausência de intimação do Órgão Ministerial para apresentação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 295 mesmo dia, às 09h30, para que o réu mantenha entrevista reservada com seu Defensor (ferramenta Microsoft Teams). Intimese o réu e requisite-se sua apresentação na sala de teleaudiências (Microsoft Teams) da unidade prisional em que se encontra, para ambos os horários. Informe o ilustre Defensor, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 298 J.M.V.S. e outros - VISTOS. 1. Fls. 2775/2776, item 1: Anote-se. 2. Fls. 2775/2776, itens 2 e 3: Proferida ordem judicial sobre a forma de realização do Plenário (fls. 2735/2736 e 2773/2774), o interessado na eventual reforma da decisão poderá valer-se dos meios próprios perante o Tribunal competente. 3