Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 4. Dessa forma, ainda que não fosse aplicável o CDC ao caso, não haveria qualquer mudança no resultado do julgado, tendo em vista que não foi a referida normatividade que levou à conclusão da lide. 4.1. O decisum foi claro ao negar provimento à apelação e manter a sentença do juiz a quo. Explanou que o direito à saúde é elevado ao patamar de fundamental, porquanto objetiva atender ao mandam

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diante disse contexto, aguarde-se por 15 dias, para que o vício processual seja sanado. Após, com ou sem manifestação da parte, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 29 de outubro de 2018 Desembargador JOÃO EGMONT Relator N. 0703561-20.2017.8.07.0003 - AGRAVO INTERNO - A: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: . A: MARLENE FRANCISCA ALVES CHAGAS. Adv(s

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 DE SOUZA MEIRELES. Adv(s).: DF20129 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do processo: 0708105-26.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: BANCO JOHN DEERE S.A. EMBARGADO: PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES, ANA CLAUDIA RABELO PAI

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 20000110416060 20030110478410 20030110600414 20010110367646 19990110628414 1520692 2819491 20040110391885 20000110309109 20040020072422 20030110774470 751791 751791 2869594 1298591 I001424492 A1424492 B1424492 C1424492 330688 1683280 2624894 3080792 432192 2882687 2684492 1944889 5038397 19980020013423 1301089 1060294 799995 438092 73889 1595980 316294 19980020011414 19980110551158 799587 799587 799587 799587 799587 799587 20000110064706 2244695 437292 20000110288990 200501

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: "APELAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO DA PARTE E DO ADVOGADO. I - A nova ordem de emenda determinou a juntada integral da petição inicial, com as alterações necessárias, e não a comprovação do registro do gravame, como discorre o apelante-autor, pois esse requisito já havia sido cumprido. II - Não realizada satisfat

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 N. 0708591-11.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCO SOARES MOTA SOBRINHO. Adv(s).: DF2887400A - ROSANA COUTO DE OLIVEIRA, DF4382900A - FRANCIELE PEREIRA COSTA. R: FAGNER MATES DE SOUSA. R: VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS. Adv(s).: DF5125000A - JUDAINE ARAUJO FERREIRA. R: FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 dispensando informações. Intime-se a parte agravada para contrarrazões. Publique-se; intimem-se. Brasília, 4 de abril de 2018 07:51:30. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador N. 0703763-69.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCO SOARES MOTA SOBRINHO. Adv(s).: DF4382900A - FRANCIELE PEREIRA COSTA, DF28874 - ROSANA COUTO DE OLIVEIRA. R: FAGNER MATES DE SOUSA. R: VICENTE DE PAULO DE SOUSA MA

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 a reforma da decisão que deferiu a alienação do imóvel em leilão judicial. Inicialmente, apresenta-se cabível o presente recurso, tendo em vista atender os requisitos do parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, in verbis: ?Art. 1.015 ? (...) Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sente

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0708591-11.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS EMBARGADO: FAGNER MATES DE SOUSA, FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMA, FRANCISCO SOARES MOTA SOBRINHO D E S P A C H O Cuida-se de embargos declaratórios opostos por VICENTE DE PAULO DE S

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 a probabilidade de provimento do recurso. Por sua vez, o art. 99, § 2º, do CPC estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita quando for evidente ?a falta dos pressupostos legais para a concessão?. E o § 3º do mesmo dispositivo é expresso ao determinar que ?presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural?. O agravante