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3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 13792 OFÍCIO, cuja cópia, assinada eletronicamente, deverá ser Intimado(s)/Citado(s): - JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO apresentada junto ao Ministério do Trabalho para fins de processamento do SEGURO-DESEMPREGO, caso atenda aos requisitos legais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Após, conclusos. MONTES CLAROS/MG, 06 de fevereiro de 2023. ROSA DIAS GODRIM Juíza Titular
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2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 4634 processos, prioritariamente, pelo nome ou razão social constante do (ID. 1cac09a), alegando omissões na sentença que homologou cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a SRFB, mediante acordo celebrado entre as partes, (i) sem a participação de alimentação automática; advogado, por força do art. 133 da Constituição da República, (ii) Consideran
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 13793 ADVOGADO EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB: 143743/MG) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A DANIEL TORRES PESSOA(OAB: 92524/MG) JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339/MG) ANA PAULA LAFETA GUERRA Intime-se a ré Auto Socorro e Pátio de Apreenção de Veículos Coração de Jesus Ltda para proceder à retificação na CTPS “digital” RÉU ADVOGADO do reclamante, em 05 dias, sob pena de mul
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 8541 SRF/MF, não incidir sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do do valor transferido do Proc. 0010085- 28.2019.5.03.0145, de TST) ou férias indenizadas com o terço (cf. Súmula 386 do STJ). titularidade do 4º reclamado, CFC AUTO MOTO ESCOLA UNIÃO LTDA, que ficará à disposição deste Juízo, para a garantia de III DISPOSITIVO satisfação das verbas deferidas
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 4635 possa discutir em juízo como substituto processual. mil reais). Nos termos do art. 817 da CLT, a ata de audiência (ID Mostra-se evidente que a Embargante não é parte no presente feito 3f94977) registrou todos os fatos ocorridos. Como a segunda e muito menos representante do Ministério Público. As partes são audiência ocorreu cerca de 10 (dez) minutos após en
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 8535 CPC, aplicável ao processo trabalhista de forma supletiva, na forma em liqüidação, observada a Súmula Vinculante n. 53 do STF, do artigo 15 do CPC e 769 da CLT. Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-1 do TST. Nesse contexto, considerando-se a sucumbência do reclamante em O cálculo do imposto de renda deveráser calculado mês a mês relação aos pedidos formul
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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo Chevrolet, Mitsubishi e Renault, viaturas das unidades apoiadas pelo CAA/11 em Montes Claros/MG, valor: R$ 358 .570,00 . vigência: 11/01/2016 a 31/12/2016 . PMMG – CAA-11 x Eletroauto Comercio e Serviços Ltda - Pregão Eletrônico Nº 1250593 102/2015, contrato: 9050814, objeto: Serviços de manutençãõ em veiculos e motocicletas com fornecimento de peças das linhas Honda, yamaha e Nissan, viaturas das unidades apoiadas pelo CAA/11 em Montes