Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 450 JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA MARTINS PINTO DE FARIA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIA KATIÚSCIA NOGUEIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0160/2019 ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0039846-67.2009.8.06.0001 - Inquérito Policial Estelionato - VÍTIMA: Jacinto Rafael Brayner Lins - R�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 1023 de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Gledson Jose da Silva Lima - Diante do exposto, com amparo no art. 413 do CPP, PRONUNCIO o acusado GLEDSON JOSÉ DA SILVA LIMA, incurso nas sanções do 121, §2º incisos I, IV e V do Código Penal e 244-B do ECA, devendo ser submetido a soberano julgamento pe

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2596 620 506009 GO 2019/0113785-5, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 04/02/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2020) Compulsando os autos, vê-se que a prisão do investigado, neste momento, é necessária para resguardar a ordem pública, tendo em vista a realidade a que a sociedade está submetida diante de tantos crimes, incluindo fur

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 618 evitar o risco de novas infrações, a saber: bares, clubes de forró, vaquejadas ou assemelhados, isto é, aqueles em que há fornecimento de bebidas alcoólicas (art.319, inciso II, CPP); f) comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; g) suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor (art. 294, CTB); O custodiado fica ciente de que o descum

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 575 102/105. Expedientes necessários. ADV: ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS (OAB 21113/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 0239715-25.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - REQUERENTE: Cleibe Ferreira de Castro - Cls., Defiro o pedido de dilação do prazo formulado na petição de fls. 55, concedendo, na oportunidade, o prazo de 15 (quinze)

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 381 por meio de seu advogado (via DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das certidões juntadas às fls. 94 e 100, indicando o endereço atualizado da parte executada. ADV: HELAYNE CRISTINNA MACIEL SILVA (OAB 22769/CE) - Processo 0145591-94.2013.8.06.0001 - Execução de Alimentos - Família - EXEQUENTE: L.C.M.A.O. - D. H. Intime-se a parte exequente, por me

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2509 316 determinação. 4. Assim, não pode a parte exequente, ora agravada, ser prejudicada pela demora não imputável a si, mas, sim, ao Poder Judiciário, que demorou para proceder com sua intimação para retomar a execução, razão pela qual não merece provimento o presente Recurso. 5. Desse modo, verifica-se desarrazoada a reforma da decisão vergastada nesse momento processua

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2509 389 RELAÇÃO Nº 0643/2020 ADV: GIOVANNA ABREU CERQUEIRA (OAB 38634/CE) - Processo 0119225-08.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - REQUERENTE: Ebral - Empresa Brasileira de Lançamentos Ltda - Apresentada a resposta e alegada matéria elencada no artigo 337 do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se, nos

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 426 da prisão, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará é que a prisão deve ter contemporaneidade com a investigação e não com a data em que o crime foi praticado (TJCE, Relator (a):ANTONIO PADUA SILVA; Comarca:Limoeiro do Norte; Órgão julgador: 1ª Vara; Data do julgamento: 28/10/2020; Data de registro: 28/10/2020). Ademais, tal exigência deve ser flexibilizad

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2528 429 deve ser reavaliada, em razão da pandemia de COVID-19. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. Eis o breve relatório. Decido. O requerente teve sua prisão preventiva decretada na mais perfeita legalidade, em decisão fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, para a garantia da ordem pública. Com efeito, o requerente é acusado de integrar