Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho autonomamente sobre as verbas trabalhistas deferidas em juízo, mesmo que o ajuizamento da demanda tenha ocorrido anteriormente às decisões da Suprema Corte, ou mesmo que as verbas devidas sejam anteriores às datas daquelas decisões. Logo, determina-se a observância das decisões e diretrizes definidas pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, mediante aplicação, na fase pré-judi

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Advogado Advogado Agravado Procuradora Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Francisco Danilo Martins Pinto(OAB: 34068-A/PE) Dr. Luana Laiane dos Santos(OAB: 48139-A/PE) INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH/PE Dra. Maria Cecília Marques Cartaxo ESTADO DE PERNAMBUCO Dr. Paulo Collier de Mendonca(OAB: 20833-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ALMIR FERNANDES DE FARIAS - COOPSERSA-COOPERA

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - ENEIAS MANOEL PEREIRA - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FEITAS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], constando: a data da sessão de julgamento, o número do processo, o(a) Desembargador(a) Relator(a), a parte representada, o nome do advogado que fará a sustentação oral, desde que ha

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2766 da CLT. Nesse caso, cumprirá ao(à) devedor(a) proceder apenas à atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio complementação da garantia. "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link 1. Cumpre ao devedor diligenciar pela atuali

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2864 proceder apenas à complementação da garantia. "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link 1. Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital quando

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4521 FGTS + 40%, sendo indevida, portanto, a contribuição DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS previdenciária sobre eles. As contribuições sociais ficam sujeitas Honorários advocatícios indevidos. Consoante se evidencia das aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros de informações existentes nestes autos, o demandante não preenche mora, equivalentes

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000033-75.2020.5.06.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Morgana de Almeida Richa Agravante SANDICLEY MARIA ALVES GOMES Advogado Dr. Maykom Willames Barros de Carvalho(OAB: 26380-A/PE) Agravado COOPSERSA-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO Denego seguimento." Pretende a parte recorrente o destrancamento e regular processamento de seu apelo. Publicado o acórdão recorrido sob a vigência da Lei nº 13.467/2017, submete-se o apelo à disciplina trazida pelo art. 896-A da CLT, segundo o qual "O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relaçã

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 6000 deverão apresentar nos autos seus documentos de identificação respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo com foto (carteiras profissionais, RG, CNH). As pessoas jurídicas digital de documentos. ATENÇÃO: É VEDADO O USO DO deverão juntar aos autos documentos necessários à comprovação SISTEMA "E-DOC" PARA ENVIO DE PETIÇÕES REFERENTES

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 653 VENTURA comparecimento do empregador à audiência configura revelia e ADVOGADOS : CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS importa na pena de confissão, considerando-se verdadeiros os fatos SANTOS e alegados na inicial (art.844, caput, da CLT). No entanto, o parágrafo FRANCISCO DANILO MARTINS PINTO único do mencionado artigo ressalva que: "ocorrendo, entretanto, PR