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2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE(OAB: 296430/SP) MARIO COSMO RODOLFO FERES CANNA(OAB: 355236/SP) ANTONIO GABRIEL SPINA(OAB: 173853/SP) FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE(OAB: 296430/SP) ADILSON APARECID
Por conseguinte, o autor não faz jus à contagem dos períodos de guarda-mirim como tempo de contribuição. Desse modo, o autor possuía na DER apenas o tempo de contribuição apurado pelo INSS, o que é insuficiente para a obtenção da aposentadoria pretendida. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e, nesta instância, sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 5
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.1.2 PROCESSO :0015320-47.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP-Flagr. : 106/2017 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : FRANCISCO CHAGAS DA SILVA NETO VARA:27ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0025759-20.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 1413/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. VARA:DI
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA HONORIA DOS SANTOS BORREGO ADVOGADO: SP170930-FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0008577-58.2017.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP262504-VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0008581-95.2017.4.03.6302 C
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Justiça Pública RÉU : JEFFERSON COSTA ROCHA VARA: 3ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 1532009-19.2022.8.26.0050 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2251237/2022 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : “Gabriele Silva” VARA: DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO : 0018856
RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: ANGELITA APARECIDA SOARES COSTA ADVOGADO: SP290566 - EDILEUZA LOPES SILVA RELATOR(A): Juiz(a) Federal JAIRO DA SILVA PINTO SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0008881-66.2014.4.03.6333 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040501 - AVERBACAO/COMPUTO/CONVERSAO DE TEMPO DE SERVICO ESPECIAL - TEMPO DE SERVICO RECTE: ANTONIO APARECIDO CREPALDI ADVOGADO(A): SP237072 - EMERSON CHIBIAQUI RE
RCDO/RCT: ANGELITA APARECIDA SOARES COSTA ADV. SP290566 - EDILEUZA LOPES SILVA RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 02/03/2018 MPF: Não DPU: Não 0268 PROCESSO: 0008926-61.2017.4.03.6302 RECTE: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA NETO ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 23/03/2018 MPF: Não DPU: Não 0269 PROCESSO: 0009200-25.2017.4.03.6302 RECTE: AGNALDO DONIZETE CHAGAS ADV. SP157178
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008919-69.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIA HELENA BARRETO BRUNELLI ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008920-54.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANA CRISTINA HOMEM ANGELOTTI ADVOGADO: SP231998-PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008919-69.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIA HELENA BARRETO BRUNELLI ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008920-54.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANA CRISTINA HOMEM ANGELOTTI ADVOGADO: SP231998-PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO RODOLFO FERES CANNA(OAB: 355236/SP) ANTONIO GABRIEL SPI