Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1552 requisito ao SESO a realização de avaliação social e psicológica. A equipe multidisciplinar deverá responder o quesitos anexos a esta decisão. Arbitro honorários periciais ao perito médico no valor correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais), devendo o autor informar a este juízo, no prazo de 05 (c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 519 Jorge Colnaghi - Bradesco Saude S/A - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. COBRANÇA ajuizada por FRANCISCO CARLOS JORGE COLNAGHI em face de BRADESCO SAÚDE S.A. Narra, em síntese, a petição inicial que: 1) o autor é titular de plano de saúde mantido com a ré; 2) a cobertura contratada abrange: a) b�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2762 846 de hipossuficiência. A Constituição Federal exige no artigo 5º, a comprovação da carência econômica para fins de assistência jurídica gratuita: LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Outrossim, é importante observar que, constatada a falsidade das declarações constantes no documento que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2054 inversão do ônus da prova; e, VII) que, em caso de eventual condenação, a correção monetária deve incidir apenas a partir do ajuizamento e os juros de mora a contar da citação, fixando-se os honorários advocatícios em no máximo 15% (quinze por cento). Com a resposta vieram os documentos de fls. 78/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 1175 permanente; e uma última, pela dor moral provocada pelo aleijume. Há, data vênia, um excesso em tal posicionamento. Indenizar a lesão deformante e, ao mesmo tempo, considerá-la causa de reparação por dano moral corresponde a um evidente ‘bis in idem’, capaz de transformar a medida ressarcitória em font

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 809 nos autos, e a própria parte ré reconheceu em réplica, o valor cobrado em duplicidade na fatura de outubro foi, dois dias após, estornado e devolvido à conta corrente da parte autora. Logo, o valor debitado em dezembro era devido. O mero erro relativo à cobrança em duplicidade, com o valor debitado indev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3205 453 analógica ou exemplificativa, a fim de admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente previstas nos incisos do referido dispositivo legal. 2- Ao restringir a recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento do

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 Asperbras Alimentos Lácteos S.A. - CNPJ 12.361.072/0001-43 Balanços patrimoniais Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de Reais) Passivo e patrimônio líquido Notas 2013 2012 Ativo Nota 2013 2012 Passivo circulante Ativo circulante Empréstimos e financiamentos 2.258 84 Caixa e equivalentes de caixa 3.468 2.756 Fornecedores 8.120 6.515 Contas a receber 5.799 6.804 Salá

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.043 são em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Volkswagen S/A - DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte autora (pp. 58/59), ao argumento de que existe contradição na decisão de pp. 55/56, pois o decreto lei 911/69 não determina a permanência do bem na comarca, nem mesmo no prazo de 05 dias da execução da liminar, não havendo qualquer disposição proibindo o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de concessão de aposentadoria por idade híbrida aos segurados que tenham exercido atividades laborativas rurais e urbanas, de forma intercalada, prevista pelo artigo 48, parágrafos 3º, da Lei nº 8.213/91.Embora a norma confira esse direito aos trabalhadores rurais, deve-se ressaltar que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se irrelevante a atividade desenvolvida pelo segurado quando do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo. De