44 Resultado da pesquisa francisco alipio neves - data - 20/01/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 INDEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INCONTESTES. CONFISSÃO DO ACUSADO. INSURGÊNCIA LIMITADA À QUESTÃO DOSIMÉTRICA. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU MITIGAÇÃO DA PENA DE MULTA. HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. PODERIO ECONÔMICO DO RÉU ATESTADO. FORTUNA AMEALHADA EM C
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.(Pje-57º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802555-41.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PAR