Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 551 apresentado pela credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1130 Prefeitura do Municipio de São Paulo - Recebo o recurso na forma de agravo de instrumento, nos termos da redação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. No entanto, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos excepcionais a orientar a concessão de medida liminar. À contrariedade. Int. São Paulo, 10 de novem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4060 emitidos pelo SCPC e Serasa, pois o documento de fls. 37 se trata de comunicado de aviso/notificações, bem como o documento de 53/55 não informa o titular do apontamento. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação da tutela. Intime-se. ADV: PÂMELA GARCIA MANETA (OAB 344565/SP) Processo 1024337-64.2022.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 618 Processo 1029142-91.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D. - I.C.M. e outros - Vistos. Fls. 323/324: 1. Tendo em vista a restituição de imposto de renda relativo ao ano-calendário anterior (2020, conforme extrato INFOJUD a folhas 172/196), DEFIRO a penhora de eventuais créditos (IMPOSTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 617 pela exequente, com as homenagens deste Juízo, comprovando o protocolo em dez dias. Respostas ao(s) ofício(s) deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Intime-se. Ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 739 Companhia de Seguros Gerais - Vistos em saneador. Afasto as preliminares arguidas.A empresa requerida é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Isso porque a Lei nº 8.441/92 previu a formação do consórcio de seguradoras, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 606 regionais, utilizando-se de critérios combinados com o valor, matéria e território, disciplinam competência de juízo, de caráter funcional, regra de competência absoluta” (2º TACivil, Ains 585.20-0, j. 30.07.1999). Deve a ação, assim, tramitar junto ao foro do domicílio do autor. Por tais motivos, declaro-me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2481 adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3424 Processo 0016129-11.2022.8.26.0002 (processo principal 1063887-37.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Marcelo Pereira Schunck - - Zilda Aparecida de Lima Schunck - Vistos. Diante do pagamento voluntário realizado às fls. 44; bem como da concordância da parte exequente (fls. 43), DECLARO EXTINTA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1798 ADV: RAMON PESTANA BASTOS (OAB 43577/BA), CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (OAB 25215/BA) - Processo 030102754.2019.8.05.0004 - Cumprimento Provisório de Sentença - EXEQTE.: LUIZ ROBERTO SANTOS DA TRINDADE - Trata-se de pedido de execução da Sentença prolatada nos autos do processo sob o nº 0503456-78.2017.8.05.0004. Em síntese, narra a exequente que o não foi possíve