Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 16477 empregado calculada mês a mês, observado o teto contributivo, BRASIL LTDA.. aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Dec. 3.048/99, e Custas pelo reclamante no valor de R$ 9.447,41 (nove mil, a do empregador calculada pela somatória do valor sobre o qual quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), incidirem (Súmula 368 do C. TST).

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16225 dias.§ 3º. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual Ausentes as partes por não notificadas para o ato. direito e no mesmo prazo. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº Após a análise dos embargos de declaração de fls. 558/560, proferi 2.244, de 23.06.1954)§ 4º Julgar-se-ão na me

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 2053 ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL do Acórdão quanto ao Acordo Coletivo juntado com a peça Diretor de Secretaria defensiva, sob ID. 638c736, no qual instituiu o programa PDV, dando quitação expressa ao extinto contrato de trabalho em razão Processo Nº ROT-0011044-32.2018.5.15.0102 Relator MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRENTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4121 obscuridade e omissão no v. acórdão com relação ao Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 21 de reconhecimento da estabilidade provisória acidentária normativa, a junho de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da indenização por danos morais e honorários advocatícios. Pretende Resolução Administrativa nº 020/2019 d

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 388 Campinas, 15 de junho de 2022 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Desembargador Vice-Presidente Judicial Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional. Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 decidiu não aplicar o v. acórdão do C. STF enquanto não houver Desembargador do Trabalho seu trânsito em julgado, em razão da possibilidade de ser o mesmo Vice-Presidente Judicial complementado, por força de eventual oposição de embargos de /dars 2546 declaração. Apelo parcialmente provido.". Nesse contexto, inviável o apelo, pois não restou configurada, de

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29461 Nesse caso, deverá o reclamante, no prazo de 5 dias, apresentar os PODER JUDICIÁRIO seus dados bancários para efetivação da transação, em virtude das JUSTIÇA DO TRABALHO restrições atuais para recebimento de valores dentro das agências INTIMAÇÃO bancárias neste período de pandemia pela "COVID19" Deverá a terceira reclamada, FORD MOTOR COMPANY BRASIL

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 47700 Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou AUTOR: VALDIR DONIZETI SOARES escaneamento de documentos em formato PDF, deverá RÉU: CONSORCIO DE ENGENHARIA DO OESTE PAULISTA - comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos CEOP E OUTROS (2) documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Ao advogado da 2ª reclamada, In

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) ANA PAULA DE CAMPOS ROCHA GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB: 292769/SP) Alexandre Miranda Moraes(OAB: 263318/SP) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) ANA PAULA DE CAMPOS R

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 707 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE O v. acórdão considerou devidas as horas "in itinere" referentes ao INTIMAÇÃO período contratual de 21/01/2019 a 22/08/2019. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6dd42e As reclamadas afirmam que a Lei 13.467/2017 afastou a proferida nos autos. obrigatoriedade de pagamento das horas de percurso. Assim s