Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRIBUTO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE MAS PAGO A DESTEMPO. SÚMULA 360 DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 360 do STJ, é devida a multa moratória se da confissão espontânea de tributos sujeitos a lançamento por homologação advém o pagamento a destempo do débito. 2. Logo, nos casos em que o contribuinte reconhece o débito, mas não procede ao seu integr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005934-95.2006.4.03.6114 AUTOR: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Vistos. Tendo em vista os esclarecimentos da União Federal no Id 43816218, cumpra-se a decisão Id 42787813. Dessa forma, primeiramente, expeça-se ofício para transformação em pagamento definitivo em favor da União Federal o valor de R$ 653.049,60, atual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5001447-11.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP150583, DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP155443 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista à requerente para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. SãO BERNARDO

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, dê-se vista à União Federal para contraminuta. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Com o retorno, tornem conclusos. São Paulo, 10 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011810-66.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP1505830S, DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP155

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, dê-se vista à União Federal para contraminuta. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Com o retorno, tornem conclusos. São Paulo, 10 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011810-66.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP1505830S, DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP155

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001977-15.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: DIVANIL SANTANA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista a(o) Autor(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de novembro de 2017. TUTELA C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001977-15.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: DIVANIL SANTANA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA LUVIZOTTO BOCCHI - SP344412, MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista a(o) Autor(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de novembro de 2017. TUTELA C

Caderno único ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4615 005/104 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0000.11.000994-1 EXCIPIENTE: GUILHERME CAMPOS DE AGUIAR ADVOGADA: DRA. ANTONIETA AGUIAR EXCEPTO: ALCIR GURSEN DE MIRANDA RELATORA: DESª. TÂNIA VASCONCELOS DIAS Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 18 de agosto de 2011 DESPACHO 1. Dê-se vista dos autos ao Excepto, para, querendo, manifestar-se no prazo de três dias, conforme disposto no art. 75, §3º, do RITJRR. 2

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4123 SAO BERNARDO DO CAMPO,24 de Janeiro de 2017. Intimado(s)/Citado(s): - ALCIDES ALBINO CARDOSO - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Sentença Justiça do Trabalho - 2ª Região 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09751-250 - Destinatário: FORD MOTOR COMPANY BR

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: ADRIANO LUCIO VARAVALLO - SP1557580A Advogado do(a) AGRAVADO: ADRIANO LUCIO VARAVALLO - SP1557580A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 02/2016, da Presidência da Primeira Turma, abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil. São Paulo, 13