Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 358 Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. ÀSecretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belé

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1360 manifestaç¿o dos ora requeridos (Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, Viaç¿o Cidade Nova e Nasson Tur Turismo Ltda), assegurando-se o direito ao contraditório. Nesse sentido: ¿(...). A medida prevista no art. 7º da Lei n. 8.429/92 é atinente ao poder geral de cautela do juiz, prevista no art. 798 do Código de Processo Civil, pelo que seu deferimento exige a presença dos requisitos do f

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ARA O DIA 30/ 11/ 2017, AS 13:50 HORAS. ANAPOLIS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 40366-47.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 267 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : CLAUDIO DOS REIS DA SILVA DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 1603684500 OFICIE -SE SOLICITANDO COPIA DA DENUNCIA. DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 30/ 11/ 20

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1351 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Aç¿o Civil Pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual do Pará em face Adilson Francisco Rodrigues, Fábio Sabino de Oliveira Rodrigues, Fledinaldo Oliveira Lima, Maurino Magalh¿es de Lima, Nells Claudjan Rodrigues Nascimento, Marcelo Maranh¿o Vieira da Cunha, TCA- Transportes Coletivos Anápolis, Trancid-Transpo

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1307 partes, obedecendo as suas prerrogativas processuais em se tratando dos autos eletrônicos, caso o tenham, para que compareçam à audiência então designada, com a advertência de que não sendo celebrado o acordo, oFEITO SERÁ SANEADO, na forma do art. 357, § 3º do Código de Processo Civil.Cumpra-se.Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, n

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1320 cartório, vejamos: "Para a caracterização da fraude de execução prevista no inc. II do art. 593 do CPC, não basta a simples existência de demanda contra o vendedor (devedor da execução) capaz de reduzi-lo à insolvência, é necessário também o conhecimento pelo comprador de demanda com tal potência. Presume-se esse conhecimento na hipótese em que existente o devido registro da ação n

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. AO APORTE EM JUIZO DOS RESPECT IVOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, APENSEM-SE ESTE E DE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/06/2017 NR. NOTAS : 65 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 2A VARA

Diário Oficial ● 17/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96 DIÁRIO OFICIAL Nº 33923 Quarta-feira, 17 DE JULHO DE 2019 Global, cujo o objeto - Contratação de empresa de engenharia para construção de módulos sanitários (banheiro com vaso sanitário, fossa séptica, filtro anaeróbico, sumidouro, lavatório de louça, tanque de lavar roupa e reservatório elevado), em área rural do município de Tracuateua/Pa. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de licitação, na av. Mario Nogueira , Cent

Diário Oficial ● 02/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34079 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 014/2019 - SSAM TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo Nº 052/2019-SSAM. Contratada, AIRES ARQUITETURA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.272.575/0001-51. Promove o acréscimo de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses no Contrato Nº 052/2019-SSAM, nos moldes estabelecidos pelo Art.

Diário Oficial ● 23/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33858 Terça-feira, 23 DE ABRIL DE 2019 DADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SEASPAC. Empresa: DELICIAS & SABORES LTDA, CNPJ Nº 29.490.960/0001-69; Valor R$ 395.600,00- Data da Assinatura: 18/04/2019, Vigência: 31/12/2019. NADJALUCIA OLIVEIRA LIMA. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2019/CPL Processo Licitatório nº 3.856/2019/