Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1983 alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO 9. Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos JUSTIÇA DO processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1986 Publique-se e intimem-se." Diante do exposto, decido conhecer e acolher os embargos de Advogado(a)(s): 1.FLAVIA HELOIZA CARDOSO (SP - 220800) declaração opostos, na forma da fundamentação, que fica fazendo 2.GLEDSON RODRIGUES DE MORAES (SP - 258730) parte integrante da decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista. Recorrido(a)(s): 1.ELI CANDIDO DO L

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 158 ADMINISTRATIVA Nº 005/2016, de 30 de março de 2016) Inviável, por decorrência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, da Recorrente(s): 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO CLT, c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST. SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA SP CONCLUSÃO 2. FABRÍCIO ALESSANDRO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Advogado(a)(s): 1. FL

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 RECORRIDO (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT-02/03/18, AIRR25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-84150.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, AIRR-24197- ADVOGADO 72.2016.5.24.0096, 4ª Turma, DEJT-02/03/18, RR-10805- ADVOGADO 58.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-11522- CUSTOS LEGIS 27.2015.5.15.0108, 6ª Turma, DEJT-02/03/18, RR

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 31 - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Edital Processo Nº RO-0010347-73.2016.5.15.0104 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE EDER ALVES ADVOGADO RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB: 301187/SP) ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO(OAB: 196492/SP) RECORRENTE JOSE CARLOS CASTILHO ADVOGADO RICAR

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Edital até a data de 24/03/2015 e o índice IPCA-E a partir de 25/03/2015 para correção dos créditos trabalhistas. Dessa forma, a jurisprudência do C. TST firmou entendimento no mesmo sentido (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT-02/03/18, AIRR25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-84150.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, AIRR-2419772.2016.5.

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 500 1. LUIZ MARIO MARTINI (SP - 327557) Edital Processo Nº RO-0011144-58.2016.5.15.0101 Relator THOMAS MALM RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO FLAVIA HELOIZA CARDOSO(OAB: 220800/SP) RECORRIDO SERGIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO LUIZ MARIO MARTINI(OAB: 327557/SP) ADVOGADO LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA(OAB: 322493/S

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 925 No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. RECURSO DE REVISTA CONCLUSÃO Lei 13.467/2017 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDI

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 563 LUIZ PANSANI JUNIOR (SP - 286228) Recorrido(a)(s): SILVIO AQUINO BARBOSA Edital Processo Nº RO-0011355-31.2015.5.15.0101 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO FLAVIA HELOIZA CARDOSO(OAB: 220800/SP) ADVOGADO LUIZ PANSANI JUNIOR(OAB: 286228/SP) RECORRENTE SILVIO AQUINO BARBOSA A

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 31 Órgão Especial GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial Edital Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010311-48.2014.5.15.0121 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ENRI JOSE MARIA DA SILVA e outros RECOR