Publicações Judiciais I ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RE 579.431/RS. - Recorrente se limita a repisar os mesmos fundamentos já rechaçados pela decisão impugnada que, de forma fundamentada, apreciou a questão da incidência de juros de mora entre a data dos cálculos e a requisição de pagamento. - Desnecessário se aguardar a modulação dos efeitos da decisão do STF no RE 579.431/RS, eis que haurida na sistemática de recu

Publicações Judiciais I ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPOSTA DE ACORDO. PREJUDICADA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947. PREQUESTIONAMENTO. - Devidamente intimada, a parte autora deixou de se manifestar acerca do recurso, restando prejudicada a proposta de acordo formulada. - Julgado debruçou-se sobre a insurgência, devendo as insatisfações do embargante, daí decorrentes, serem formuladas na via recursal própria

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação dada pelo Art. 3º da MP 2.180-35/01, e do Art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. 10. Remessa oficial, havida como submetida, e apelações providas em parte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Decima Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento a remessa oficial, havida como submetida

Publicações Judiciais I ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947. PREQUESTIONAMENTO. - Recorrente se limita a repisar os mesmos fundamentos já rechaçados pela decisão impugnada que, de forma fundamentada, apreciou a questão da correção monetária. - Desnecessário se aguardar a modulação dos efeitos da decisão do STF no RE 870.947, eis que haurida na sistemática de recursos repetitivos e, pois, de observância compulsória, não havendo notícia de

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005097-75.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: FLAVIA HANA MASUKO HOTTA Advogado do(a) AGRAVANTE: FLAVIA HANA MASUKO HOTTA - SP202754 AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE SA Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FARIAS - SP232570 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO VIR TUAL São Paulo, 3 de julho de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de junho de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00090 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002305-85.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.002305-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : MILTON LUIZ FERREIRA (= ou > de 65 anos) SP307042A MARION SILVEIRA e o

Publicações Judiciais II ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP321647 LANA DE AGUIAR ALVES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00060 Ap 2182072 0005897-74.2014.4.03.6183 SP RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS APTE : JOSE JOSINALDO SOUZA CAVALCANTE ADV : SP059744 AIRTON FONSECA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FLAVIA HANA MASUKO HOTTA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE JOSINALDO SOUZA CAVALCANTE ADV : SP059744 AIRTON FONSECA APDO(A)

Publicações Judiciais II ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : JAIR MARTINS ADV : SP147808 ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00134 Ap 2155375 0015851-74.2016.4.03.9999 SP 1300001177 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : CECILIO DE OLIVEIRA ADV : SP293514 CARLOS ALBERTO BERNABE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FERNANDO FR

Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FLAVIA HANA MASUKO HOTTA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SAMIR SKAFF (= ou > de 65 anos) ADV : SP299898 IDELI MENDES DA SILVA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FLAVIA HANA MASUKO HOTTA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 00943 Ap 1507872 0015691-59.2010.4.03.9999 SP 0800001898 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE :

Publicações Judiciais II ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : LAZARO ANTUNES RODRIGUES (= ou > de 60 anos) ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. P