Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4630 comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O embargante aduz que indevida a cobrança da taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos imposta pelo embargado porque contratou empresa particular com tal finalidade. Assim, a cobrança de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4632 antecipado do feito e o embargado afirmou não as possuir. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O embargante aduz que indevida a cobrança da taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos imposta pelo embargado porque con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3913 a desocupação do imóvel (fls.76).Nova manifestação da autora às fls.77.Assim, expeça-se mandado para constatação da desocupação do imóvel, certificando-se o necessário.No caso de desocupação, providencie o Sr. Oficial de Justiça o necessário para imissão do autor na posse, ficando, desde já,

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5619 159/169 §2°) Os COMPROMISSÁRIOS obrigam-se a adotar todas as providências sugeridas pelo órgão ambiental competente. §3°) Os COMPROMISSÁRIOS assume a obrigação de apresentar ao COMPROMITENTE cópias das licenças de instalação e operação do aterro sanitário até 04 de novembro de 2016. Ministério Público Boa Vista, 5 de novembro de 2015 CLÁUSULA 4ª: O MUNICÍPIO COMPROMISSÁRIO obriga-se a viabilizar os recursos f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controvérsia apoiando-se em interpretação de dispositivos constitucionais ao exarar o entendimento de que : A argumentação de inconstitucionalidade do uso da metragem do imóvel como critério para a base de cálculo do tributo, por coincidir com a mesma base de cálculo usada pelo IPTU - o que afrontaria, em tese, o disposto no art. 145, 2 da CF, não subsiste.(...) Portanto, constitucional a taxa de coleta de lixo instituída pelo Município de Rio Branco-AC (Lei nº 1.491/2002).4. Recurs

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 O pedido de adicional de insalubridade por agente físico radiação não ionizante foi indeferido pelo MMº Juízo diante da comprovação da efetiva entrega de EPI's capazes de neutralizá-lo (fls. 306/307). A reclamante recorre, aduzindo que, em virtude de cláusula prevendo expressamente o direito ao adicional de insalubridade ao varredor de rua (cláusula 7ª, CCT de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1526 Processo 1000578-36.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belenus do Brasil S.a - Dwa Parafusos e Fixadores Ltda Me - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias ao exequente. Decorrido, no silêncio, arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 25676

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1485 eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único - O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento eletrônico intermediário. Isento a parte autora do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 2391 609.01.2008.003328-3/000000-000 - nº ordem 778/2008 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE X SOLANGE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS - COMARCA DE TABOÃO DA SERRA OFÍCIO CÍVEL C O N C L U S Ã O Em, 27 de Janeiro de 2009 faço estes autos conclusos à MMª .Juíza de Direito D

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 6822 as teses expostas na prefacial e na contestação, insistindo o autor nas tratativas com a primeira reclamada, e esta, por sua vez, na No contraponto entre as defesas e os documentos, o reclamante inexistência de qualquer relação com o trabalhador. repisou a contratação não formalizada e o direito às verbas Assim, de acordo com os relatos do reclamante, ele foi a