Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 969 739 583.00.2005.077082-4/000000-000 - nº ordem 1204/2005 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN TOWER X ALAIN BAROUKH - Fls. 316/317 - Ante a concordância do exequente (fs. 314/315) com o valor apontado na laudo pericial (fs. 278/312), determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRONICO autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 673 CPC. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. PRECEDENTES. 2. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (...) Cinge-se a controvérsia a saber se, ocorrendo a hipótese prevista no art. 791, III, do CPC, isto é, “quando o devedor não possuir bens penhoráveis”, é cabível a suspens�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 270 Art. 960 do CC, de sorte que preservado o pacto adrede fixado para os meses de junho e julho de 1987 (Plano Bresser) e para janeiro de 1989 (Plano Verão), tudo conforme se apurar em regular execução desta, contada correção monetária a partir da data do creditamento a menor, suportando a vencida as custas e a honor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 778 482 .- Processo 583.00.2006.173230-3 Vistos. BANCO NOSSA CAIXA S/A. interpôs impugnação ao cumprimento de sentença no processo que lhe move VILMA DA SILVA TENOR e OUTRO, visando ao recebimento de quantia certa referente aos expurgos inflacionários dos depósitos em caderneta de poupança, a fim de argüir incorreção dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 647 900 se não havia saldo em conta, se fora aplicado o índice reconhecido ou, ainda, se fora aplicado índice a maior, inexistindo diferença a ser creditada, deve a ré demonstrar isso em fase de cumprimento de sentença caso a parte autora inclua em seu cálculo diferença inexistente. 6. Dispunha o art. 1062 do Código Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 631 1362 esta limita o gozo de direitos” (“Hermenêutica e Aplicação do Direito”, Forense, 13ª ed., 1993, n. 284, p. 234). No mais, não há prescrição quadrienal ou qüinqüenal. A ação é de natureza pessoal, fundada em contrato, e assim o prazo prescricional é o de vinte anos previsto no art. 177 do Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 1920 através de aditivo contratual. Quanto a quitação propriamente dita, de acordo com o ensinamento de Maria Helena Diniz: “A quitação deverá ser feita por escrito, podendo dar-se por instrumento público ou particular.” (Código Civil Anotado, pág.332). O artigo 320 do Código Civil, estabelece que: “A quitação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 1378 cálculos apresentados pelos autores, todavia, não indicou o valor que entende correto. Ora, mera impugnação genérica não tem o condão de desconfigurar o direito dos requerentes. DISPOSITIVO Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em conseqüência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 577 dos litisdenunciados. No mérito sustentam, em síntese, que a primeira consulta ocorreu em 04/05/1999, ocasião em que colheu material para a realização do exame “papanicolau” e pediu a autora a realização de vários outros exames (hemograma, parasitológico de fezes, glicemia, sorologia para toxoplasmose, sorolo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 490 Com efeito, os credores apresentaram petição de fls. 749, indicando débito no valor de R$611.467,79. Dando prosseguimento à fase de cumprimento do julgado, o devedor foi intimado para pagamento da referida quantia em quinze dias, sob pena de multa (fls. 743/vº) e, dentro do referido prazo, depositou R$617.043,67. Porta