Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 foi decidido a um novo exame, uma vez que não se tratam de 182 Juiz do Trabalho Titular Decisão recurso passível de modificar a prestação jurisdicional. Visam apenas escoimar da sentença defeitos técnicos, tornando-a clara para o exato cumprimento do comando decisório. A parte não pode, a pretexto de obter uma declaração do exato sentido do julgado, valer-se dos

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 252 Portanto, não há qualquer omissão quanto aos prazos e fixação dos 2b6c4fa). parâmetros para os recolhimentos das contribuições previdenciárias Permanecem incólumes todos as conclusões da referida sentença. e fiscais. Tudo nos termos da fundamentação supra que integra este O embargante alega, enfim, que o juízo não se pronunciou quanto à dispositivo

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 221 Tudo em conformidade com os termos construídos na Vistos, etc. fundamentação que a este dispositivo integram como se aqui I. RELATÓRIO: estivessem transcritos. LUCIENE CORREIA CAVALCANTE DA SILVA, qualificada na Não há que se falar em descontos fiscais ou previdenciários inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face do MUNICÍPIO DE (Súmula 368 do TST

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 225 Decisão não sujeita à remessa necessária tendo em vista a prescrição bienal e nulidade contratual por ausência de concurso sucumbência do ente público em valor inferior a 100 salários público, pugnando pela improcedência dos pedidos. mínimos (inteligência do artigo 496, § 3º, III, do CPC/2015, c/c 769 Alçada fixada conforme petição inicial. da CL

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 AUTOR ADVOGADO RÉU LUIZ CARLOS DOS SANTOS THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 10319) DIMENSAO CONSTRUCOES LTDA EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO Vara do Trabalho de Arapiraca/AL AVENIDA DEPUTADA CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA - AL - CEP: 57314-105 TEL.: (82) 35225181 EMAIL: [email protected] diário eletrô

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 171 AUTOR: JOAO BAIANO DE SOUZA sanções legais previstas em lei. RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS Intime-se a executada do inteiro teor desde despacho, para fins de ciência do comando nele contido, em especial para a comprovação em Juízo dos encargos legais, com a multa reduzida de 50%, no prazo de 05 dias. CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Destinat�

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 216 WANDENSON SILVA SANTOS, reclamante, e JFC demandante quanto a esta decisão, ARQUIVE-SE o processo CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA ME, reclamada. virtual, com os registros pertinentes.ARAPIRACA, 23 de Agosto de Examinados os autos do processo e observadas as formalidades 2016.Fernando Antonio da Silva Falcão.Juiz do Trabalho legais, passo a prolatar a seguinte sent

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 280 externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados na sede desta Vara do Trabalho. O(a) reclamado(a) deverá estar presente independente do comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar Obs.: Caso não consiga consultar a petição inicial via internet, preposto, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. deverá comparecer

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 147 abrangendo toda a pretensão deduzida em juízo, o que leva a Vara do Trabalho de Arapiraca não procedência da totalidade dos pleitos elencados na inicial. AVENIDA DEPUTADA CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA - DA JUSTIÇA GRATUITA - AL - CEP: 57314-105 20. Defiro o requerimento autoral de gratuidade de justiça, vez TEL.: (82) 21218282 que presentes se encont

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 169 II - FUNDAMENTAÇÃO: II.1 - Da inaptidão da petição inicial. Juiz do Trabalho ARAPIRACA, 26 de Setembro de 2016. Despacho Trata-se de reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo. Constata o juízo que não houve a obrigatória e inescusável liquidação dos pedidos, ou seja, o(a) reclamante não promoveu a elaboração dos cálculos de cada um dos pedidos ob